Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado no domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência.
Esse processo vai ser necessário para evitar multas e a suspensão do título eleitoral, o que pode limitar o acesso a alguns direitos civis.
Justificativa para quem está fora do país
Eleitores que estavam no exterior durante o segundo turno também precisam justificar a ausência.
Para esses casos, o prazo vai ser um pouco diferente: quem retornar ao Brasil após o dia 7 de janeiro vai ter até 30 dias após o retorno para regularizar sua situação.
Como justificar a ausência
A justificativa eleitoral pode ser realizada por diferentes meios, o que permite que o eleitor escolha o mais conveniente:
- e-Título: o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral permite justificar a ausência de forma prática e direta pelo celular.
- Autoatendimento eleitoral: disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema possibilita a justificativa online.
- Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição): este formulário deve ser preenchido e entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal para a zona eleitoral responsável.
Independentemente da forma escolhida, vai ser necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestados médicos ou comprovantes de viagem.
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A análise fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral, que decide pela aceitação ou recusa da justificativa.
Se aceita, a ausência vai ser registrada no histórico do título eleitoral.
Caso não seja aceita, o eleitor precisa quitar a multa para regularizar a situação.
Justificativa para o primeiro turno
Vale lembrar que, para quem não votou no primeiro turno, o prazo para justificar a ausência vai até o dia 5 de dezembro de 2024.
O TSE destaca que cada turno deve ser considerado de forma independente, então eleitores que perderam ambos os turnos precisam justificar a ausência para cada um separadamente, em respeito aos prazos.
Histórico de justificativas
Os eleitores podem consultar seu histórico de justificativas diretamente pelo aplicativo e-Título.
O aplicativo mostra os pleitos em que o eleitor esteve ausente e pode ser acessado por quem está com o título regular ou suspenso.
