O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apresentar um novo pedido de prorrogação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para concluir um acordo sobre a regulação das emendas parlamentares, informou o site Poder360.
Pela segunda vez, o Executivo solicita um adiamento para formalizar a proposta com o Congresso Nacional.
A Advocacia Geral da União (AGU) deve protocolar o requerimento nesta terça-feira (10).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda não definiu a duração adicional necessária para a prorrogação.
Em que contexto o governo pede essa prorrogação?
Em 29 de agosto, o STF concedeu um prazo de dez dias para que o governo e o Congresso apresentassem os termos finais do acordo.
O prazo original expiraria na segunda-feira (9).
No entanto, o ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, considerou que o prazo deve ser estendido até quarta-feira, 11 de setembro, desconsiderado o final de semana de 7 e 8 de setembro.
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Expectativas para a nova proposta
Apesar da nova solicitação de prorrogação, tanto representantes do governo quanto congressistas acreditam que a nova proposta pode ser apresentada ainda nesta semana.
Em 20 de agosto, foi alcançado um consenso inicial entre o governo, o STF e o Congresso Nacional para manter as emendas impositivas.
No entanto, a liberação dessas emendas deve seguir novos critérios de transparência e rastreabilidade, que ainda estão em processo de negociação.
Critérios de transparência ainda provocam debates
O prazo original para a resolução dos critérios de transparência e rastreabilidade era 30 de agosto. Contudo, as discussões sobre esses critérios continuam.
O presidente do STF, Roberto Barroso, confirmou que a liminar do ministro Flávio Dino, que suspende a transferência dos recursos, permanece em vigor.
No entanto, os recursos serão liberados apenas com as novas condições acordadas.
Além disso, foi estabelecida a vinculação das emendas à receita corrente líquida, com a garantia de que o aumento das emendas não ultrapasse o crescimento das despesas discricionárias, em conformidade com o marco fiscal.
