Deputados federais e senadores devem se reunir esta semana em sessão conjunta para discutir alterações nas chamadas emendas Pix, que tratam das transferências especiais.
Segundo o Poder360, as mudanças serão incluídas em propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa abordagem visa minimizar tensões entre os Poderes, especialmente após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitar os repasses dessas emendas.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nesta quarta-feira (14), e os parlamentares deverão apresentar uma emenda para alterar a LDO de 2024 e liberar os repasses.
A LDO estabelece regras para a gestão orçamentária pelo Executivo, incluído o calendário de pagamento das emendas.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputadofederal Júlio Arcoverde (PP-PI), adiou a leitura do relatório prevista para a última quinta-feira (8) e aguarda decisões dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para prosseguir com a análise.
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As emendas Pix permitem que recursos sejam transferidos diretamente para estados e municípios sem necessidade de convênios ou projetos formais, o que pode comprometer a transparência dos gastos públicos.
Dino já havia exigido que essas transferências fossem transparentes e rastreáveis, e, após solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR), restringiu as transferências a situações de calamidade pública e obras em andamento.
Existem temores de que o Congresso Nacional busque expandir as emendas impositivas, que obrigam o Poder Executivo a realizar despesas específicas propostas pelos parlamentares.
Alguns congressistas acreditam que existe uma articulação entre o governo e o Judiciário, especialmente em ano eleitoral, e buscam uma retaliação pelas restrições impostas ao uso das emendas Pix.
Parlamentares que apoiam as emendas Pix argumentam que elas garantem maior agilidade e pontualidade nas transferências de recursos para os municípios.
As informações são do site Poder 360.
