Nesta sexta-feira (27) a Câmara dos Deputados apresentou um recurso ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão da decisão que suspendeu o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Partidos políticos questionaram a medida. Com 22 páginas, o documento foi protocolado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, representante da Câmara.
Nele, a Casa contraria as acusações feitas por PSOL, Novo e pelas entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. A denúncia alega a irregularidades na indicação de mais de 5,4 mil emendas.
Resposta de Flávio Dino
Contudo, o magistrado respondeu ao pedido e agora a Câmara tem até as 20h desta sexta-feira para responder “objetivamente” a quatro perguntas sobre o tema.
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Dino quer saber quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões da Câmara. Além disso, se houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas e quem fez e aprovou essas indicações.
O ministro do STF também pergunta aos deputados de que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê a tramitação das emendas.
O ministro questiona, ainda, onde estão determinadas as regras usadas pelo Congresso para a aprovação dessas emendas – se não estiverem na resolução de 2006.
