No domingo, 1º de dezembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma mensagem em sua conta oficial no X (antigo Twitter) em que afirmava que havia enviado ao Congresso Nacional uma proposta para isentar de Imposto de Renda (IR) os brasileiros que ganham até R$ 5.000 por mês.
A publicação, no entanto, gerou confusão e contradições, uma vez que não havia sido formalmente apresentada qualquer proposta com esse teor ao Poder Legislativo.
Erro proposital? Governo menciona proposta não encaminhada ao Congresso Nacional
A mensagem divulgada pelo perfil @govbr indicava que “o governo enviou ao Congresso proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. […] a maior reforma do Imposto de Renda da história”.
No entanto, o conteúdo não corresponde à realidade, uma vez que a proposta sobre a isenção de IR ainda não foi oficialmente submetida ao Congresso Nacional, como esclarecido em pronunciamentos anteriores de membros do governo.
Haddad anunciou pacote de corte de gastos, mas sem detalhamento da isenção de IR
Na quarta-feira, 27 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), havia feito um importante anúncio em rede nacional, com um pacote de revisão de gastos do governo.
Durante seu pronunciamento, Haddad afirmou que as perdas fiscais decorrentes de uma possível isenção do Imposto de Renda seriam compensadas por meio do aumento da taxação para aqueles que recebem mais de R$ 50.000 por mês.
Contudo, mesmo com esse anúncio, a proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 não foi formalmente enviada ao Congresso Nacional.
O ministro destacou que o governo está em processo de análise e que eventuais medidas mais amplas para o sistema de tributação devem ser enviadas apenas em 2025, em um momento posterior.
Isenção de IR para baixa renda encontra resistência no Congresso Nacional
A medida de isentar do Imposto de Renda os cidadãos que recebem até R$ 5.000 mensais enfrenta resistência no Congresso Nacional.
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Parlamentares de diferentes partidos já sinalizaram dúvidas sobre a viabilidade e o impacto fiscal de uma mudança tão significativa no sistema tributário brasileiro.
O governo ainda não apresentou um texto formal sobre a proposta, e as discussões sobre o tema devem se intensificar ao longo de 2025.
Revisão de gastos: PLP e PL, com pacote de reformas econômicas apresentados ao Congresso Nacional
Na sexta-feira, 29 de novembro, o governo federal formalizou a apresentação de dois projetos importantes ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) e o Projeto de Lei assinados pelo líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), tratam de um pacote de revisão de gastos e austeridade fiscal.
Entre as medidas propostas, destacam-se:
- Bloqueio de emendas parlamentares: Limitação no repasse de recursos para emendas impositivas.
- Revisão de benefícios sociais: Análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família, por ajustes nos programas sociais.
- Limites para crescimento de salários e benefícios previdenciários: Estabelecimento de tetos para o aumento de salários do funcionalismo público e benefícios previdenciários, dentro do marco fiscal.
Além desses projetos, o governo planeja enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve tratar de questões estruturais relacionadas ao teto de gastos e à disciplina fiscal no Brasil.
Expectativas para 2025: Proposta de reforma do Imposto de Renda e envio de PEC
Embora o governo tenha causado confusão com a postagem sobre a isenção de Imposto de Renda (IR), o plano de enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso segue em andamento.
Espera-se que a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, que foi mencionada de forma errônea, seja oficializada apenas no ano de 2025.
As informações são do site Poder360.
