O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), traçou como principal objetivo para o ano de 2025, a implementação de reformas tributárias, com ênfase em mudanças significativas na tributação sobre a renda.
O político aposta na ausência de um ciclo eleitoral, já que 2025 não vai ser um ano de eleições no Brasil, para avançar com as propostas de reforma que visam alterar a forma como a população tem sido tributada, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda.
O ministro destacou que, até o início de 2025, a equipe econômica de Fernando Haddad espera que o Congresso Nacional finalize a votação dos projetos de reforma tributária relacionados ao consumo, o que permitiria que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passasse a se concentrar, com maior profundidade, nas alterações da tributação sobre a renda, que afeta diretamente as pessoas físicas e jurídicas.
Ampliação da faixa de isenção do IR confirmada
Uma das principais promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi anunciada neste ano e, de acordo com o ministro Fernando Haddad, deve ser uma das primeiras medidas da reforma tributária sobre a renda a serem implementadas.
Com isso, a medida visa aliviar a carga tributária sobre os brasileiros de menor renda, que serão beneficiados com a isenção de uma parte maior dos seus rendimentos.
Lula e Haddad trabalham em ajuste do Imposto de Renda
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Fernando Haddad demonstram estar focados em realizar ajustes no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), como indicou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Em declarações recentes, Durigan afirmou que o governo vai buscar conduzir uma ampla discussão sobre o tema, e afirma que “não é para ser feita em um mês, dois meses – ela vai tomar pelo menos o primeiro semestre do ano que vem, se não mais”.
De acordo com Durigan, o governo não negocia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, considerado uma medida “inegociável” pelo Ministério da Fazenda.
Essa isenção, que foi uma das promessas de campanha de Lula, deve ser entregue até o fim do seu mandato, em 2026.
Impactos da isenção do IR: o que esperar para o futuro?
A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês desponta como uma medida que afetaria diretamente 36 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o tributo a partir de 2026, caso a reforma seja aprovada.
No entanto, o governo precisa compensar a perda de arrecadação decorrente dessa isenção.
Apesar da intenção de compensar as perdas de arrecadação, o impacto nos municípios vai ser significativo.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que a mudança resulta em uma perda de mais de R$ 20 bilhões para os municípios, pois parte da arrecadação do Imposto de Renda se destina a essas entidades.
Além disso, a CNM apontou que a perda de arrecadação vai afetar diretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com a isenção para os trabalhadores de menor renda, muitos servidores municipais que ganham acima do valor mínimo terão uma carga tributária menor, o que resulta em uma perda de arrecadação irreversível para os municípios.
A confederação estima que essa perda anual seria de cerca de R$ 9 bilhões, e impactaria tanto os trabalhadores isentos quanto os servidores com alíquotas menores.
Reforma sobre o consumo aguarda regulamentação
Enquanto a reforma tributária sobre a renda avança, a reforma tributária sobre o consumo ainda aguarda sua regulamentação completa.
O Congresso Nacional se dedica à aprovação dos projetos que regulamentam essa reforma, e espera-se que a regulamentação da reforma do consumo seja concluída em 2025.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está prevista para votar, na próxima quarta-feira, 11 de dezembro, o projeto de regulamentação mais importante da reforma tributária, o PLP Nº 68/2024.
Este projeto já passou pela votação na Câmara dos Deputados e, se aprovado no Senado Federal, vai ser enviado para o plenário da Câmara para apreciação das mudanças realizadas pelos senadores.
Caso aprovado, o texto vai ser encaminhado para sanção presidencial.
Proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
A principal proposta da reforma tributária sobre o consumo diz respeito à criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dois tributos que formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
As autoridades visam simplificar e unificar a tributação sobre o consumo no Brasil, e promovem maior eficiência no sistema tributário e, ao mesmo tempo, busca compensar as perdas de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda.
Outro projeto relacionado à reforma tributária, o PLP Nº 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS, ainda não foi designado para relatoria no Senado Federal e pode ser analisado apenas em 2025.
Esse comitê se responsabiliza pela gestão do novo sistema tributário proposto, a ter um grande impacto na arrecadação federal e estadual.
As informações são do site Metrópoles.
