O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou nesta quarta-feira (25) a polêmica regulamentação das apostas no Brasil durante o discurso de encerramento da 3ª edição do J. Safra Brazil Conference, realizada em São Paulo (SP).
Haddad enfatizou que a nova legislação busca “tratar jogos como se trata cigarro”, e sinaliza uma abordagem rigorosa em relação às apostas e sua potencial relação com a dependência.
As informações são do site Poder360.
Para cumprir missão, governo não quer dar incentivos
O ministro destacou que a estratégia do governo não inclui “dar incentivo fiscal ao jogo”, e a tributação desponta uma parte fundamental desse plano. “Pode ser muito tênue o caminho entre o entretenimento e a dependência”, alertou Haddad.
Medidas de controle para bets, de acordo com Haddad
Em sua fala, Haddad apresentou algumas das medidas que têm sido consideradas. Entre elas, a possibilidade de proibir o uso de cartões de crédito para apostas e implementar um sistema de monitoramento, onde seria registrado o CPF de cada apostador.
“Tudo sigiloso. Ninguém vai abrir essa conta. Vamos poder ser um sistema de alerta em relação a pessoas que estão numa certa dependência psicológica do jogo”, afirmou o ministro.
Restrições à publicidade de bets
Haddad também mencionou que a regulamentação deve incluir restrições à publicidade de jogos, e ressaltou que foi procurado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) para discutir esse assunto.
Ele já havia declarado que a regulamentação seria uma resposta a uma “pandemia” de dependência em relação aos jogos no Brasil.
Impacto das bets no Bolsa Família
Dados recentes revelam que, de janeiro a agosto de 2024, as casas de apostas receberam R$ 10,510 bilhões de beneficiários do Bolsa Família, por meio de transações realizadas via Pix.
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O estudo, encomendado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) ao Banco Central (BC), revelou que cerca de 5 milhões de pessoas enviaram R$ 3 bilhões em agosto apenas.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, classificou os dados como “bastante preocupante”, especialmente pelo impacto na inadimplência familiar.
O levantamento apontou que mais de 8,90 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram, em média, R$ 1.179,00 para casas de apostas.
As apostas movimentaram R$ 20,8 bilhões apenas em agosto, com os valores mensais entre R$ 18,0 bilhões e R$ 21,0 bilhões.
Haddad comentou sobre o impacto econômico e afirmou que 15% dos valores, ou R$ 30 bilhões, são retidos pelas casas de apostas. Ele ressaltou que atualmente “está zerado o imposto”.
Fazenda e Saúde dialogam por conscientização
Além da regulação, o Poder360 revelou que os ministérios da Fazenda e da Saúde planejam criar uma cartilha informativa para abordar o vício e a dependência em apostas.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, informou que um grupo de trabalho interministerial vai ser formado para facilitar a troca de informações e o desenvolvimento de políticas conjuntas.
“Essa interação vai nos permitir receber informações técnicas e utilizar na nossa relação com as casas de apostas”, declarou Dudena.
As informações são do site Poder360.
