O Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad (PT), prepara uma proposta para taxar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional ainda neste semestre, informou a repórter Adriana Fernandes para o jornal Folha de S.Paulo.
Esta medida não foi vinculada ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, a ser enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima sexta-feira (30), mas pode impactar as receitas da União em 2024, com uma expectativa de arrecadação adicional entre R$ 4,0 bilhões e R$ 5,0 bilhões.
Foco na tributação e preferência pela CIDE
A proposta visa ajustar a base tributária federal, um esforço iniciado no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Receita Federal prefere implementar a tributação por meio da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) em vez do Imposto de Renda (IR), informaram fontes da área econômica ao periódico.
A discussão sobre a taxação das big techs está alinhada com a tendência global e tem sido debatida na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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Empresas como Meta (M1TA34), Google (GOGL34) e Amazon (AMZO34), que já alegam estar tributadas no Brasil por meio de contratos de publicidade locais, são alvos dessa nova medida.
O Ministério da Fazenda argumenta que a publicidade dirigida ao público brasileiro, realizada por empresas estrangeiras, gera receitas significativas que não estão devidamente tributadas.
Regulamentação do imposto mínimo global em andamento
Enquanto conclui o PLOA de 2025, a equipe econômica foca na regulamentação do imposto mínimo global, que estabelece uma alíquota efetiva de 15% sobre os lucros das multinacionais.
Esta proposta, que visa combater a evasão fiscal e alinhar o Brasil com as práticas internacionais, deve ser enviada ao Congresso Nacional no final do ano, com a meta de começar a cobrança em 2025.
Estudos da Universidade de Brasília (UnB) mostram que empresas digitais utilizam estratégias jurídicas para minimizar a tributação no Brasil, e concentram lucros em países com impostos mais baixos.
