Deputados da oposição iniciaram um movimento para pedir o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do atual governo.
A medida do TCU aponta que os valores utilizados para os pagamentos aos estudantes, provenientes do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A decisão do TCU, oficializada na última quarta-feira (22), levou parlamentares críticos ao governo a apontarem uma suposta pedalada fiscal.
“Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que basearam o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”, declarou o deputado Marcel Van Hattem (Novo).
Movimento articulado pela oposição
O deputado Sanderson (PL), que em outubro do ano passado solicitou ao TCU uma investigação sobre uma suposta irregularidade de R$ 3 bilhões no Pé-de-Meia, também lidera a articulação pelo impeachment de Lula.
Sanderson acusa o governo de seguir realizando pagamentos aos estudantes mesmo sem previsão legal, destacando que um desses repasses ocorreu durante a semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024.
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Segundo fontes ligadas à oposição, o pedido de afastamento será protocolado no início do ano legislativo, previsto para fevereiro.
Decisão do TCU e exceções
O TCU decidiu, de forma excepcional, que não haverá impedimento do uso de R$ 6,1 bilhões provenientes do Fundo Social para o Fipem nos anos de 2024 e 2025, mesmo com a ausência de previsão na LOA.
No entanto, recursos de outros fundos privados, como o FGO e o FGEDUC, não poderão ser utilizados para capitalizar o programa sem o devido processo de aprovação.
O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa do governo federal de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança.
O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir as desigualdades sociais entre jovens do ensino médio, promovendo inclusão e mobilidade social. Atualmente, a iniciativa beneficia 3,9 milhões de estudantes em todo o país.
Com informações de Paulo Cappelli – Metrópoles.
