O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou à Câmara dos Deputados que o Projeto de Lei (PL) 1.087-2025, que propõe alterações na cobrança do Imposto de Renda (IR), tramite em regime de urgência. A justificativa apresentada foi o impacto positivo da medida sobre a renda das famílias e o consequente aumento na capacidade de consumo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), destacou a importância da urgência da matéria.
“ Com relação à relevância e urgência, cabe destacar que a medida ou proposta impacta especificamente a renda disponível das famílias e aumenta sua capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas sobre rendas mais baixas e redução do imposto devido para contribuintes com rendimentos tributáveis entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00“.
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Caso seja aprovado pelo Poder Legislativo, o novo modelo de tributação entraria em vigor apenas em 2026. O regime de urgência impõe um prazo de quarenta e cinco dias para que a matéria seja apreciada.
Se não for deliberada dentro desse período, o projeto passaria a trancar a pauta da Câmara dos Deputados a partir do dia 3 de maio.
