Pacote fiscal

Lira define relatores, mas não marca data para votar cortes — para Haddad, não falta tempo

No Congresso Nacional, restam desconfianças sobre o tempo necessário para aprová-los, uma vez que os parlamentares gostariam de sugerir mudanças

Lira define relatores, mas não marca data para votar cortes — para Haddad, não falta tempo
Crédito: Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu os relatores dos projetos do pacote de corte de gastos proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (AL), vai relatar o projeto de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), presente no PL que restringe o crescimento real do salário mínimo a 2,5% por ano.

Átila Lira (PP-PI) se responabiliza pelo projeto de lei complementar (PLP) que autoriza o governo federal a limitar o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.

O deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE) foi escolhido como o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Casa.

O parlamentar votou contra o regime de urgência para apreciar o pacote.

No Congresso Nacional, restam desconfianças sobre o tempo necessário para aprová-los, uma vez que os parlamentares gostariam de sugerir mudanças.

À esquerda, multiplicam-se as reclamações sobre os cortes que atingirão o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na oposição, citam o contingenciamento e bloqueio de até 15% das emendas parlamentares para conseguir cumprir o compromisso fiscal apresentado no projeto de lei complementar (PLP).

Apesar das divergências, deputados da oposição e da base governistas acreditam que ao menos o PL e o PLP deverão ser aprovados até o recesso parlamentar. O período foi previsto para começar em 23 de dezembro.

Para Fernando Haddad (PT-SP), ministro da Fazenda, existe suficiente para aprovar as matérias em ambas as Casas.

As informações são dos sites InfoMoney e Metrópoles.

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