Diante da demora no anúncio do pacote fiscal pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um grupo de deputados finaliza uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas abrangentes de redução de gastos públicos.
A proposta, elaborada com apoio da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, busca promover um amplo ajuste fiscal por meio de desvinculação e desindexação do Orçamento federal.
Espera-se que as mudanças possam gerar uma economia de gastos de R$ 1,5 trilhão em dez anos.
Quem apresenta a PEC para cortar gastos?
A iniciativa foi liderada pelos deputados federais Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ).
Esses parlamentares propõem um conjunto de alterações significativas nas regras fiscais do país, que já começaram a movimentar o debate político em Brasília (DF).
Principais propostas da PEC
- Desvinculação do salário mínimo de benefícios como gastos com aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial.
- Mudança nos critérios de reajuste salarial, que passariam a ser definidos a cada quatro anos. Entre os anos de 2026 e 2031, o reajuste seria limitado à variação da inflação.
- Revogação dos pisos constitucionais de Saúde, Educação e complementação do FUNDEB, com regulamentação futura via legislação ordinária.
- Controle das emendas parlamentares, que restrinja seu crescimento a um percentual fixo das despesas discricionárias do Poder Executivo.
- Teto para supersalários no setor público, limitados ao valor do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 44.008,52.
- Alteração no critério de renda para concessão do abono salarial (PIS-Pasep), que reduzisse o limite de dois salários mínimos para um salário mínimo.
Economia trilhionária: corte de gastos possibilitaria R$ 1,5 trilhão em dez anos
A proposta prevê impactos fiscais robustos: a economia estimada de R$ 1,5 trilhão em uma década supera em larga escala os cortes anunciados recentemente pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que devem economizar apenas R$ 70 bilhões em dois anos.
Pedro Paulo enfatizou que, enquanto o governo opta por medidas paliativas, a PEC traz soluções estruturais que podem garantir um ajuste fiscal duradouro e sustentável.
“O governo deveria enfrentar os maiores gastos da União, que desorganizam e desequilibram o Orçamento. Isso daria credibilidade e permitira o crescimento da economia de forma sustentável”, afirmou o deputado.
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Ele ainda destacou que a proposta tem potencial para gerar economias anuais entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, valor consideravelmente superior às previsões do pacote fiscal em elaboração pelo Poder Executivo.
Críticas à atual política fiscal
O grupo de parlamentares critica a abordagem do governo em relação ao ajuste fiscal.
Para Pedro Paulo, a falta de cortes estruturais impede que a política fiscal e monetária funcionem de maneira coordenada.
“Sem um ajuste robusto, o Banco Central tem dificuldades em reduzir os juros, essencial para o fortalecimento da economia”, alertou o deputado.
Desafios à aprovação da PEC para cortar gastos
A PEC precisa reunir o apoio de ao menos cento e setenta e um deputados federais para ser protocolada.
Até o momento, os articuladores da proposta têm buscado construir uma base sólida para garantir sua tramitação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já foi informado sobre a proposta.
As informações são de revista Exame.
