Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (2), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revelou que a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não compõe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
PLOA 2025
O PLOA 2025 foi apresentado à imprensa na manhã desta segunda-feira (2) e já está concluído, encaminhado para votação no Congresso Nacional na última quinta-feira, 30 de agosto.
O que Lula prometeu?
Durante a campanha presidencial, Lula prometeu reformar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a começar com um aumento na faixa de isenção para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil.
No entanto, as alíquotas de tributação não são atualizadas desde 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estava em seu segundo mandato presidencial.
Defasagem
Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) levantados pelo g1 apontam que a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos chega a 124,18%.
E que, para as demais faixas, o valor chega a 166,01%.
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Aumento da faixa de isenção em andamento
Desde que assumiu o cargo em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou duas medidas provisórias (MP) que ampliaram a faixa de isenção.
A mais recente, convertida em lei no dia 2 de maio, estende a isenção para rendimentos de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824,00.
Contudo, o valor ainda está distante dos R$ 5 mil prometidos.
Promessa viável?
O presidente declarou que pretende atingir a isenção para rendimentos de até R$ 5.000,00 até o final de seu mandato em 2026.
Barreirinhas destacou que, mesmo a manutenção da atual faixa de isenção (dois salários mínimos) exige a apresentação de “medidas compensatórias” para justificar a menor arrecadação do governo com o IRPF.
Detalhes sobre o PLOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê como o governo federal planeja distribuir suas receitas e despesas no ano seguinte, e, em uma segunda fase, encaminha-se à aprovação do Congresso Nacional.
