A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado Federal agendou para terça-feira (9) a discussão e votação do projeto de lei (PL) que visa regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil.
O texto, ainda em debate no Congresso Nacional, foi proposto em maio de 2023 pela presidência do Senado Federal com base em uma proposta elaborada por juristas.
Caso aprovado na comissão, o projeto segue para o plenário do Senado Federal e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta, recebeu cerca de 130 sugestões de emendas na comissão.
Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de marco regulatório sobre IA no país, que foi revisada e integrada a outras iniciativas semelhantes por uma comissão de juristas do Senado Federal.
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destaca a importância da proposta, que recebeu o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda depende de negociações para avançar na votação.
A regulamentação das IAs enfrenta pontos críticos, como os direitos autorais, que geram intensas discussões.
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O projeto prevê que empresas desenvolvedoras de IA precisam obter permissão e remunerar os detentores de conteúdos protegidos para usá-los comercialmente.
Em casos não comerciais, o uso de conteúdo protegido não violará direitos autorais, desde que não prejudique injustificadamente os interesses econômicos dos titulares.
De acordo com especialistas, as divergências no Congresso Nacional sobre a regulamentação são ampliadas pela preocupação de que restrições excessivas possam impactar negativamente as empresas de tecnologia.
Eles alertam que a falta de uma legislação clara pode permitir práticas danosas, como manipulação de informações e divisões sociais ampliadas pelas redes sociais.
A proposta em discussão também proíbe o uso de IA para casos como prejudicar a saúde pública, produzir conteúdo de abuso sexual infantil e avaliar perfis psicológicos para prever crimes.
Além disso, o texto permite a mineração de dados para combater crimes, desde que devidamente regulamentada.
Enquanto o debate continua, há o desafio de acompanhar o rápido avanço da tecnologia de IA e a garantia de que qualquer legislação seja adaptável e não restrinja excessivamente a inovação no país.
