Na última sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu novas determinações que devem ser cumpridas para a reintegração da rede social X no Brasil.
Multa de R$ 10 milhões
Um dos principais pontos da decisão: a imposição de uma multa de R$ 10 milhões à rede social X, referente ao descumprimento de uma ordem judicial que determinava a suspensão das atividades da plataforma por um período de dois dias.
Essa penalidade foi uma consequência direta da recusa da empresa em obedecer às normas estabelecidas pelo STF, que visam a manutenção da ordem e da democracia.
Responsabilidade da advogada representante
Além da multa imposta à rede social, o ministro Moraes determinou que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, designada como representante legal da empresa no Brasil, deve pagar uma multa adicional de R$ 300 mil.
Essa medida reflete a responsabilidade atribuída à representante legal por não garantir que a empresa cumprisse as ordens judiciais pertinentes.
Histórico de suspensão do X
A suspensão do funcionamento da rede social X no Brasil ocorreu no mês passado, quando, em 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu retirar a plataforma do ar.
Essa ação foi desencadeada pelo fechamento do escritório da empresa no Brasil, o que era considerado uma condição essencial para que qualquer firma opere no País.
A decisão do STF foi amplamente divulgada e gerou repercussão na mídia e nas redes sociais.
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Fechamento do escritório do X
O fechamento do escritório brasileiro foi anunciado pelo bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X.
Essa decisão foi tomada após a empresa ter sido multada por não cumprir a determinação do STF que exigia a remoção de perfis de usuários investigados pela Corte.
Esses perfis foram considerados responsáveis pela divulgação de mensagens antidemocráticas, o que motivou a intervenção judicial.
Condições para retomada das atividades do X
De acordo com a decisão do STF, a rede social X já cumpriu integralmente duas exigências essenciais para a retomada de suas atividades no Brasil.
Essas exigências incluem:
- Bloqueio de perfis: A empresa comprovou que os perfis considerados problemáticos foram devidamente bloqueados, em conformidade com as determinações judiciais.
- Nomeação de representante legal: A nomeação de um representante legal no Brasil foi realizada, um passo crucial para a regularização das operações da plataforma no país.
Pendência do pagamento das multas
Apesar do cumprimento dessas exigências, a rede social X ainda precisa comprovar o pagamento das multas impostas pelo descumprimento das ordens judiciais.
