A decisão da Câmara dos Deputados de adiar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que ilustra o Orçamento de 2025, para o dia 19 de março provoca uma série de impactos na economia e na gestão pública.
A indefinição afeta diretamente investimentos em infraestrutura e a ampliação de programas sociais como o Auxílio Gás.
Enquanto a LOA não for aprovada, o governo federal somente pode gastar mensalmente o equivalente a 1/12 do orçamento total previsto, conforme determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso significa que projetos essenciais, como construção de estradas e reformas em aeroportos, ficam paralisados.
No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), estavam previstos R$ 600 milhões para o Auxílio Gás em 2025. No entanto, em fevereiro, o governo pagou R$ 575 milhões para 5,42 milhões de famílias, o que quase esgota os recursos.
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No ano passado, o governo havia prometido ampliar o programa para 20 milhões de famílias até o fim de 2025, com impacto estimado em R$ 13,6 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota nesta terça-feira (11) duas aberturas de crédito para liberar verbas urgentes:
- R$ 383.000.000 para ações de Defesa Civil no Rio Grande do Sul, afetado por enchentes em 2023.
- R$ 938.000.000 para sete ministérios, inclusive ações contra incêndios florestais e fornecimento de insumos de saúde para a população indígena e urbana.
O impasse na votação do orçamento foi causado por disputas sobre emendas parlamentares, agravadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem maior transparência na destinação desses recursos.
