Apesar das insistentes cobranças do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional decidiu não informar os nomes dos parlamentares que não responderam aos ofícios enviados pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esses ofícios tinham como objetivo esclarecer a autoria das emendas relacionadas ao controverso “orçamento secreto”.
Entenda o Orçamento Secreto
O Supremo Tribunal Federal tem pressionado o Poder Legislativo a revelar os verdadeiros autores das limitações das emendas de relator ao Orçamento, um modelo popularmente conhecido como “orçamento secreto”, que foi extinto em 2022.
Desde então, surgiram as emendas de comissão, que, embora tenham substituído o modelo anterior, ainda mantêm características que suscitam preocupações quanto à transparência.
STF convocou audiência de conciliação e fez nova cobrança
Nesta quinta-feira (10), em uma audiência de conciliação que envolvia representantes do governo federal e do Legislativo, o STF reiterou sua exigência pela divulgação dos nomes dos parlamentares.
O ministro Flávio Dino não estava presente na reunião, mas a demanda foi reafirmada pela juíza que mediou a audiência.
O que o Congresso Nacional argumenta para insistir com a falta de transparência?
De acordo com a ata da reunião, o Congresso Nacional alegou que não possui a lista completa dos padrinhos de cada emenda, uma vez que a legislação vigente não permitia esse tipo de informação na época.
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Contudo, a Casa Legislativa se comprometeu, por meio de seus advogados, a “apresentar em cinco dias corridos as informações sobre os parlamentares que não responderam aos ofícios do Presidente do Congresso Nacional”.
Limitação na resposta do Poder Legislativo
Entretanto, segundo informações oficiais do Congresso Nacional, a resposta da advocacia do Legislativo vai er limitada ao número de parlamentares que responderam e daqueles que não o fizeram, sem que sejam divulgados os nomes individuais no processo.
Essa interpretação foi baseada no entendimento de que esse foi o acordo documentado durante a reunião.
Flávio Dino mantém suspensão dos pagamentos
Em resposta à falta de transparência e ao término da audiência sem a apresentação de uma proposta clara para garantir a transparência dos recursos, Flávio Dino decidiu manter a suspensão dos pagamentos.
Ele enfatizou que “o Poder Legislativo não indicou os parlamentares que deixaram de prestar informações em resposta aos ofícios designados pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional”.
