Cotado para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) pretende pautar o projeto do novo Código Eleitoral, uma das prioridades da comissão para 2025.
A proposta busca consolidar e atualizar as regras eleitorais, incluindo a unificação das eleições gerais e municipais.
Fim das eleições a cada dois anos
Uma das principais mudanças defendidas por Otto Alencar é o fim das eleições a cada dois anos. Para ele, esse modelo prejudica a governabilidade e gera gastos excessivos com o Fundo Eleitoral.
“Se o Congresso não acabar com a eleição de 2 em 2 anos, a eleição acaba com o Congresso”, afirmou o senador ao Poder360.
A proposta prevê uma transição para adaptar prefeitos e vereadores ao novo calendário eleitoral, estendendo seus mandatos para que todas as eleições sejam realizadas simultaneamente.
Otto ainda avalia se apresentará essa mudança como uma emenda ao projeto em tramitação ou como uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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O novo Código Eleitoral
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 de 2021, que propõe o novo Código Eleitoral, está há mais de três anos em tramitação na CCJ do Senado. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), espera que o texto seja votado no primeiro trimestre de 2025.
Antes do recesso parlamentar, Castro apresentou um terceiro relatório ao projeto, que já acumulava 144 emendas.
Entre as diversas mudanças propostas, o novo Código Eleitoral prevê a reserva de 20% das cadeiras nos Legislativos para candidaturas femininas.
O projeto consolida cerca de 900 artigos que atualmente estão dispersos em diferentes normas, incluindo o atual Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações de Poder360.
