O Tribunal de Contas da União (TCU) deve decidir nesta quarta-feira (12) pela revogação do bloqueio de R$ 6 bilhões em despesas destinadas ao programa educacional Pé-de-Meia.
A medida cautelar que travou os repasses foi imposta pelo ministro Augusto Nardes, mas, como apurado pelo site Poder360, existe um consenso entre os integrantes da Corte de que, apesar de o programa não seguir integralmente as regras fiscais, a continuidade dos pagamentos seria essencial para evitar prejuízos aos estudantes beneficiários das bolsas.
Governo Lula busca solução para enquadrar o programa Pé-de-Meia no Orçamento
A solução proposta pelo governo federal seria estabelecer um prazo para que o modelo atual do programa seja mantido enquanto se trabalha em uma alternativa que permita sua incorporação ao Orçamento de forma legal. Uma das possibilidades em análise ventilada foi a utilização de fundos já existentes para financiar o Pé-de-Meia.
No entanto, o grande desafio reside na inclusão desses recursos no Orçamento sem que haja violação ao teto de gastos — que define um limite para as despesas do governo — e à meta fiscal, que estabelece restrições para o déficit público.
Bloqueio inicial foi motivado por irregularidade na fonte de recursos
O bloqueio inicial dos R$ 6 bilhões foi determinado pelo TCU em janeiro de 2025, quando a Corte concluiu que o governo não poderia utilizar o montante proveniente do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para financiar o programa Pé-de-Meia.
De acordo com uma legislação vigente, os recursos destinados ao programa devem ser provenientes exclusivamente das dotações previstas no Orçamento Geral da União, sem que haja a possibilidade de transferências de terceiros.
Na prática, o entendimento do TCU foi de que o governo federal tentou burlar as regras orçamentárias ao utilizar uma fonte de financiamento inadequada para manter os pagamentos do programa.
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Para contornar essa questão, a solução apontada pelos ministros da corte seria destinar uma verba específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) para bancar os repasses do Pé-de-Meia e reservar os recursos do Fgeduc para o Tesouro Nacional.
Haddad se reúne com ministro do TCU para discutir alternativas para continuidade do Pé-de-Meia
Na segunda-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reuniu-se com o ministro Augusto Nardes para debater alternativas que permitam a continuidade do programa.
De acordo com Haddad, existe “desejo de acertar o passo com o Tribunal” em relação à regularização da iniciativa voltada a estudantes de baixa renda.
“A gente leva para ele um quadro do Orçamento de 2025 e 2026, o que está previsto esse ano e o que pode estar no ano que vem”, afirmou Haddad, em entrevista a jornalistas após o encontro.
Já o ministro do TCU destacou que a questão ainda não foi totalmente resolvida e que a solução passa pelo Congresso Nacional.
“Esse tema tem que passar pelo Congresso Nacional e o próprio ministro [Fernando Haddad] admite que vai tentar regularizar em 2026. O problema foi a questão desse ano que passou”, declarou Nardes.
