A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.
A ação se baseia no escândalo envolvendo a Fundação Ceperj (Fundação Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do RJ), em que são apontados abusos de poder político e econômico nas eleições.
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Em um extenso documento de mais de cem páginas, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa detalha o caso, argumentando que as ações de Castro, Pampolha e Bacellar comprometem a legitimidade do processo eleitoral no estado.
O pedido da PGE inclui a cassação dos diplomas dos três políticos e a declaração de inelegibilidade por um período de oito anos.
O ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, também é citado, com pedido de inelegibilidade por igual período.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro, Bacellar e Pampolha por margem estreita, com uma votação de quatro votos a três, em maio.
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A decisão envolveu a análise de duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que acusavam o uso de recursos públicos para contratar cabos eleitorais por meio da Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Na ocasião, os desembargadores Kátia Junqueira, Marcelo Granada, Gerardo Carnevale e Fernando Marques de Campos Cabral Filho votaram a favor da absolvição, enquanto o relator do caso, Peterson Barroso, o presidente do TRE-RJ, Henrique Figueira, e a desembargadora Daniela Bandeira votaram pela condenação.
O recurso ao TSE também inclui o pedido para que Marcelo Freixo, ex-candidato ao governo do estado e adversário de Castro na última eleição, tenha seu recurso negado.
Freixo, que contestou a decisão do TRE-RJ, apresentou o pedido de impugnação fora do prazo, o que resultou na solicitação da PGE para que sua ação seja considerada intempestiva.
A PGE argumenta que há evidências suficientes para configurar abuso de poder político e econômico por parte de Cláudio Castro e Bacellar, ao usarem a estrutura pública para influenciar o pleito eleitoral.
Essa alegação se baseia em contratações supostamente irregulares realizadas durante a campanha, o que, para a Procuradoria, demonstra o uso indevido de recursos públicos em benefício próprio e de aliados políticos.
Com informações de Guilherme Amado – Metrópoles.
