O Ministério da Fazenda elabora um abrangente pacote de cortes de despesas que deve impactar a política fiscal do Brasil. O projeto inclui diversas propostas que já foram encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Reforma do Imposto de Renda: como Lula pretende ampliar a isenção?
Uma das medidas mais debatidas, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000,00, poderia resultar em um custo estimado de R$ 35 bilhões, de acordo com o blog da colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo.
O montante seria facilmente compensado por meio da implementação de um imposto mínimo sobre as altas rendas.
No entanto, a jornalista informa que essa proposta vai ser apresentada apenas no próximo ano, junto com a reforma abrangente da tributação de renda.
Comunicação do governo lista desafios
A comunicação sobre essas propostas enfrenta desafios, principalmente porque muitas das ideias foram divulgadas antes de serem oficialmente fechadas e aprovadas pelo presidente da República.
“Há muitos ruídos sobre todos esses assuntos”, afirmou uma fonte do governo à colunista.
Diferentes abordagens para a proposta de isenção
Diversas abordagens são consideradas para cumprir a promessa de isenção, aponta Leitão.
Uma delas implicaria em uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões, que envolveria elevar todas as faixas da tabela do Imposto de Renda (IR) para além dos R$ 5 mil.
Outra opção em estudo manteria as faixas atuais, mas permitiria isenção para todos até o limite de R$ 5 mil.
Uma fonte revelou: “Isso também custa caro, está na ordem de R$ 70 bilhões”.
Implementação por meio de créditos
A proposta mais viável envolve a concessão de créditos, de acordo com o que fontes compartilharam à Leitão.
Os contribuintes que recebem até R$ 5 mil poderão usufruir de um crédito a ser descontado do valor que deveriam pagar.
Para evitar um salto abrupto na tributação para quem ganha um pouco mais, o crédito diminuiria gradualmente até um limite ainda a ser definido, possivelmente em R$ 7.500,00.
Essa metodologia, se adotada, se assemelharia ao Earned Income Tax Credit, dos Estados Unidos (EUA) e poderia reduzir o custo para R$ 35 bilhões em 2026.
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Como Lula quer tributar os mais ricos?
Outro aspecto crucial da reforma seria como garantir que as rendas mais altas contribuam de forma justa.
Os milionários brasileiros, por exemplo, obtêm cerca de R$ 1 trilhão em rendimentos isentos, por meio de dividendos e aplicações financeiras.
Alíquotas mínimas: Nova estratégia pode enfrentar menos resistências?
A proposta inclui a implementação de uma alíquota mínima.
Se a contribuição de um contribuinte estiver abaixo desse mínimo, o governo federal vai cobrar o imposto necessário para alcançar o percentual definido.
Essa estratégia não conflita com outras propostas de reforma da renda, explica Míriam Leitão.
Embora haja receios de que mudanças no Simples possam afetar pequenos empresários, a proposta de alíquota mínima se concentra nas transferências de lucros das empresas para os sócios.
Tratamento das aplicações incentivadas
Quanto às aplicações incentivadas, o governo vai manter a isenção de produtos como LCI, LCA e debêntures.
No entanto, a tributação vai se concentrar na transferência de ganhos desses investimentos, diz Leitão.
Uma pessoa pode obter mais de R$ 1 milhão com esses ativos, mas não vai poder contar com esse valor como renda isenta.
Foco no corte de despesas
Atualmente, o foco do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em implementar cortes de despesas que possibilitem o cumprimento das metas fiscais do próximo ano, sem propostas de aumento de arrecadação no horizonte imediato.
A reforma do Imposto de Renda, que busca maior contribuição dos mais ricos e outras modificações, vai ser apresentada no ano que vem, com vigência prevista para 2026, último ano do atual mandato.
As informações são do blog da colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo.
