A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (11), a partir das 9:30, o parecer sobre a reforma tributária, uma das propostas mais aguardadas no Congresso Nacional.
Se aprovada na comissão, a proposta vai seguir para o plenário do Senado Federal, onde pode ser debatida e, eventualmente, sancionada.
O que promete a Reforma Tributária?
A reforma tributária, de autoria do governo federal, promete uma reestruturação profunda no sistema de impostos do Brasil, com o objetivo de simplificar a arrecadação, aumentar a transparência e reduzir as desigualdades fiscais.
Caso o parecer da reforma seja aprovado na CCJ, o documento vai ser encaminhado para discussão no plenário do Senado Federal, onde novos ajustes poderão ser feitos antes da votação final.
Emendas ao projeto: 1.998 propostas em discussão
Até o momento, foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto no Senado Federal. A quantidade expressiva de sugestões de alteração reflete a complexidade da reforma e as divergências entre os parlamentares sobre os impactos das mudanças propostas.
O relator do projeto na CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer na terça-feira (10), após analisar as emendas e considerar ajustes na proposta original.
Principais alterações no parecer da Reforma Tributária
Eduardo Braga, responsável pela análise da reforma tributária na comissão, manteve a isenção de impostos sobre carnes, mas fez uma inclusão importante: armas e munições serão agora taxadas pelo Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “imposto do pecado“.
Esta decisão gerou controvérsia, especialmente entre parlamentares ligados à defesa e segurança pública.
A isenção, porém, permanece para os itens destinados às Forças Armadas, como já estava previsto na proposta original.
Aumento nas alíquotas e expectativas de combate à sonegação
Braga indicou que as mudanças no projeto implicam um aumento de 0,130 ponto percentual na alíquota dos impostos.
Essa alíquota, que representa o percentual aplicado para calcular o valor dos tributos, vai ser parcialmente compensada pela redução da sonegação fiscal, um dos objetivos da reforma.
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O relator acredita que a simplificação do sistema tributário e a unificação de tributos podem reduzir as brechas para fraudes fiscais.
Estimativas de alíquotas e impactos para o contribuinte
A alíquota geral da reforma tributária, que envolve a combinação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fora estimada entre 26,5% e 28,0%.
Esse novo percentual substitui gradualmente os cinco impostos que hoje incidem sobre a produção e o consumo no Brasil, o que pode gerar mudanças no valor final pago pelos consumidores.
Como a reforma tributária passou a ser uma prioridade
A reforma tributária se tornou uma das principais bandeiras do governo federal, considerada crucial para a modernização do sistema fiscal brasileiro. O projeto visa substituir, de maneira gradual, os seguintes tributos:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Esses impostos, atualmente em vigor, serão substituídos por um sistema mais simplificado e eficiente, de forma a garantir uma arrecadação mais justa e menos complexa.
O projeto da reforma tributária já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em julho deste ano com uma votação expressiva: 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções.
Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde deve enfrentar novos desafios e ajustes antes de uma possível aprovação final.
A CCJ do Senado Federal vai ser a primeira a analisar e votar o parecer sobre a reforma tributária. Caso o parecer seja aprovado, o projeto vai seguir para o plenário, onde pode ser debatido e ajustado antes da votação final.
Espera-se que, se aprovado no Senado Federal, o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e comece a ser implementado em um cronograma gradual.
Confira os destaques da Reforma Tributária
- Substituição de 5 impostos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos por um sistema unificado.
- Imposto Seletivo: Taxação de armas e munições incluída no “imposto do pecado”.
- Alíquota Geral: Estimada entre 26,50% e 28,00% para o novo sistema tributário.
- Redução de Sonegação: Expectativa de combate à sonegação e maior eficiência na arrecadação.
