O futuro presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que uma das principais prioridades da Casa em 2025 será a votação do Novo Código Eleitoral.
A proposta de reforma eleitoral, apresentada em 2021, visa consolidar novas regras para candidatos e partidos e está sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Embora a indicação de Alencar ainda não tenha sido formalizada, seu nome é dado como certo para presidir a CCJ. O parlamentar destacou a importância de incluir no Novo Código Eleitoral a unificação das eleições municipais com as presidenciais, permitindo que os pleitos ocorram simultaneamente a cada quatro anos.
“Ou o Congresso acaba com a eleição de dois em dois anos ou então a eleição de dois em dois anos acaba com o Congresso”, afirmou.
O que prevê o Novo Código Eleitoral?
O relator Marcelo Castro apresentou um parecer que inclui diversas mudanças significativas para o sistema eleitoral brasileiro.
Entre as principais alterações, está a possibilidade de divulgação de pesquisas eleitorais no dia da votação e a permissão de manifestações dentro de igrejas sem que sejam classificadas como propaganda política.
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No entanto, especialistas em transparência partidária criticam trechos que restringem a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização das contas de partidos.
O projeto também propõe a reserva de 20% das cadeiras do Congresso Nacional para mulheres, sem alterar a regra que determina a destinação de 30% dos recursos eleitorais para campanhas femininas.
Reforma tributária e isenção do IR
Além da reforma eleitoral, temas econômicos também estarão em destaque na CCJ em 2025. A reforma tributária, que teve parte de sua regulamentação aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda aval do Senado para a definição do Comitê Gestor.
Outro ponto de grande impacto é a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A iniciativa também prevê uma taxação mínima para os contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil mensais. Segundo o governo, o projeto será enviado ao Congresso em março.
