O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (28) pelo arquivamento de uma ação contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Ambos eram investigados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, após denúncia de envolvimento em um esquema de recebimento de propinas para favorecer a empresa Hypermarcas, atualmente Hypera Pharma (HYPE3), no Congresso Nacional.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF), apontava que os senadores teriam recebido cerca de R$ 20 milhões por meio do empresário Milton Lyra, identificado como lobista do MDB.
Segundo a apuração, o pagamento visava assegurar o apoio dos parlamentares a um projeto de lei que ofereceria incentivos fiscais favoráveis ao grupo farmacêutico.
Além disso, o relatório indicava que Calheiros teria agido para influenciar a nomeação de um diretor na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atuasse em sintonia com os interesses da empresa.
Defesa e decisão de Fachin
Na defesa apresentada, tanto Renan Calheiros quanto Eduardo Braga negaram as acusações.
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Ambos argumentaram que as investigações careciam de provas substanciais e que não participaram de nenhuma ação ilícita.
No início de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia recomendado o arquivamento do processo, e alegava falta de elementos suficientes para dar prosseguimento à acusação.
Diante do parecer da PGR, o processo foi encaminhado ao STF para a decisão final.
Fachin justificou o arquivamento com base na posição da PGR, que determinou a inexistência de indícios consistentes para continuar com a acusação contra os senadores.
Histórico da Investigação
A investigação contra Calheiros e Braga foi iniciada pela Polícia Federal há cerca de seis anos, mas a conclusão do relatório se arrastava sem avanços concretos.
Em 20 de setembro deste ano, a PF formalizou o indiciamento dos parlamentares, mas o processo permaneceu em sigilo até que a PGR se manifestasse pelo arquivamento.
