A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira (14) o prazo de cinco dias para que o deputado federal André Janones (Avante-MG) apresente sua defesa em um processo por calúnia e injúria movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação foi motivada por uma série de postagens feitas por Janones no X (antigo Twitter), entre março e abril do ano passado, nas quais o parlamentar se referiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro com termos como “ladrãozinho de joias”, “miliciano” e “bandido fujão”.
Bolsonaro ingressou com a queixa-crime e alegou que as publicações violaram sua honra e reputação, além de também atribuírem a ele responsabilidade direta por mortes ocorridas durante a pandemia de COVID-19.
Em uma das postagens, Janones sugeriu que o ex-presidente teria sido a “inspiração” para o autor do massacre de Blumenau (SC), ocorrido em abril, quando um homem invadiu uma creche e matou quatro crianças.
Janones, um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornou-se réu no caso em junho deste ano.
No mês passado, a Corte rejeitou um recurso da defesa do parlamentar que buscava reverter a decisão e alegou que não havia contradições ou obscuridades no processo que justificassem uma revisão.
Com isso, o processo avançou, e agora o deputado federal tem cinco dias para apresentar sua defesa formal ao STF.
Acusações e pena previstas
Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria, crimes previstos no Código Penal.
O crime de injúria, que envolve ofender a dignidade ou o decoro de uma pessoa, tem pena máxima de seis meses de detenção.
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A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que os crimes foram cometidos em cinco ocasiões distintas e pede que o fato de as ofensas terem sido disseminadas pela internet seja considerado um agravante.
Além disso, o ex-presidente busca uma indenização de R$ 20 mil por danos morais causados pelas declarações do parlamentar.
Bolsonaro argumenta que as falas de Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política e atingiram sua honra de forma indevida e grave.
O que diz a defesa de André Janones
A defesa de André Janones alega que as publicações feitas no X estão protegidas pela imunidade parlamentar, um direito garantido pela Constituição Federal que protege os deputados e senadores em suas manifestações públicas, especialmente quando se referem a temas políticos e de interesse público.
Os advogados do parlamentar sustentam que as declarações são genéricas e que não existem provas de que as palavras usadas por Janones tenham causado uma violação concreta à honra de Jair Bolsonaro.
Segundo a defesa, as falas de Janones sobre o ex-presidente, embora duras, fazem parte do debate democrático e devem ser interpretadas como críticas políticas comuns em períodos de disputa eleitoral e tensão política.
Eles afirmam ainda que Janones jamais teria a intenção de caluniar o ex-presidente, mas sim de expressar sua insatisfação e seu ponto de vista sobre o governo Jair Bolsonaro e suas consequências para o País.
Processo de André Janones avança
Com o prazo de cinco dias dado pela ministra Cármen Lúcia, o caso segue seu curso no STF.
Caso a defesa de Janones não apresente novos argumentos convincentes, o processo pode avançar para julgamento, com a possibilidade de o parlamentar enfrentar as consequências das acusações de injúria e calúnia.
