Um levantamento recente realizado pela República.org, divulgado no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, revela que o pagamento de auxílios e penduricalhos acima do teto remuneratório do funcionalismo público brasileiro, atualmente em R$ 44 mil, resultou em um gasto de R$ 20 bilhões entre 2018 e 2024.
As informações são do repórter Wesley Galzo, para o jornal O Estado de S.Paulo.
Os dados do estudo, que foram obtidos a partir do painel Dados JusBR da Transparência Brasil, destacam as implicações dessas despesas para as finanças públicas e os privilégios de algumas das principais carreiras do serviço público.
Os penduricalhos, ou verbas indenizatórias, como são tecnicamente conhecidos, são benefícios extras concedidos aos servidores públicos, que não incidem no teto remuneratório porque não são considerados parte da remuneração regular.
Esses benefícios podem incluir auxílios como licenças-compensatórias, gratificações por acúmulo de função, entre outros.
De acordo com o estudo, os penduricalhos têm sido uma maneira de muitos servidores, especialmente no Judiciário e no Ministério Público, ultrapassarem o limite do teto salarial, e mantêm-se, assim, em um patamar remuneratório superior ao permitido por lei.
Crescimento dos supersalários: percentual de servidores beneficiados aumenta
Outro dado revelado pelo estudo foi o crescimento do percentual de servidores do Judiciário e do Ministério Público que receberam pelo menos um mês de supersalário em um ano.
Esse número saltou de 83,00% em 2018 para 92,00% em 2024, o que evidencia o aumento na utilização de benefícios extras que permitem a esses servidores ultrapassarem o teto estipulado para suas remunerações.
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Custo com penduricalhos cresce: licença-compensatória como exemplo de benefício exorbitante
Um dos exemplos mais recorrentes de penduricalhos destacados pela reportagem e que impulsionam os supersalários foi a licença-compensatória, um tipo de gratificação concedida ao servidor por acumular funções.
Entre janeiro e julho de 2024, o valor pago por esse benefício cresceu mais de 400%, de R$ 100 milhões para mais de R$ 300 milhões.
Esse aumento nos gastos foi visto como reflexo do número crescente de penduricalhos incorporados ao orçamento do funcionalismo público, muitos dos quais foram expandidos ou regulamentados por associações e grupos organizados ligados ao Judiciário e a outros órgãos de controle.
Proposta de regulação: críticas ao projeto de supersalários e a necessidade de limitar os benefícios
O projeto de lei dos supersalários, atualmente em tramitação no Senado Federal, visa regulamentar os ganhos extrateto e limitar os pagamentos acima do teto constitucional.
No entanto, o estudo realizado pela República.org alerta que a proposta, tal como está, pode acabar por legitimar os penduricalhos ao invés de limitar o seu alcance.
O projeto regulamenta as rubricas indenizatórias, mas não coloca um limite rigoroso sobre elas, o que, segundo os pesquisadores, pode comprometer a eficácia do teto remuneratório.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
