Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria regras de gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o segundo projeto da reforma tributária. A proposta seguirá para análise do Senado.
Os deputados votaram emendas e destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O texto-base da proposta foi aprovado no primeiro semestre. Uma nova emenda, apresentada nesta quarta, incorporou ao texto outras mudanças.
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Uma delas é a sugestão do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que retira a incidência do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD) sobre pagamentos de planos de previdência complementar.
Outra adição ao texto é que não serão considerados fato gerador do tributo os atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para determinado sócio ou acionista sem justificativa “passível de comprovação” quando beneficiar pessoas vinculadas.
