Nesta quinta-feira (26), a rede social X protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que suas operações no Brasil sejam restabelecidas.
A solicitação foi formalizada após a entrega de documentos adicionais requisitados pelo ministro Alexandre de Moraes.
X alega ter cumprido todas as exigências do STF
Os representantes da plataforma afirmaram que todas as exigências determinadas pelo STF foram atendidas.
Entre as medidas adotadas, destacam-se:
- – Indicação de um representante legal no Brasil;
- – Bloqueio de perfis de nove investigados em processos no Supremo Tribunal Federal (STF);
- – Pagamento de multas associadas ao descumprimento de ordens judiciais, que totalizam R$ 18 milhões, incluídos valores relacionados ao X e à Starlink.
Advogados que representam a plataforma alegam que o X adotou todas as providências indicadas como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil.
O pedido foi assinado por uma equipe de advogados de três escritórios de advocacia: Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados Associados.
X está suspenso desde agosto
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o X em todo o território nacional.
Essa decisão foi motivada pelo descumprimento de várias determinações judiciais por parte da plataforma.
A suspensão foi confirmada pela Primeira Turma do STF em uma votação unânime, o que reforçou a gravidade das ações do X.
Novas requisições de documentos
Recentemente, Moraes também solicitou informações adicionais sobre a situação cadastral da empresa no Brasil e a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da rede social.
Ele requereu ainda esclarecimentos sobre o cumprimento efetivo das decisões judiciais, incluída a exclusão de contas que veiculam mensagens antidemocráticas e criminosas.
Resposta de órgãos públicos às solicitações de Moraes
Alguns órgãos públicos já forneceram as informações solicitadas por Moraes.
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Após a análise de todo o material apresentado, o ministro deve decidir sobre a possível reabertura da rede social no país.
Importante notar que não existe um prazo específico para essa decisão, e Moraes pode solicitar mais documentos ou esclarecimentos antes de se manifestar.
Moraes impôs multa diária e determinou que PF iniciasse investigação
Além da solicitação para a reabertura da plataforma, Moraes também precisa se pronunciar sobre uma multa de R$ 5 milhões por dia imposta ao X, que foi aplicada devido a uma suposta tentativa de burlar o bloqueio da plataforma na semana passada.
O valor efetivo da multa ainda não foi determinado.
A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação a pedido do STF para identificar usuários que continuaram a publicar conteúdo na rede social, mesmo durante a ordem de bloqueio.
O foco da investigação era descobrir quem burlou a decisão judicial e propagou discursos de ódio e desinformação, com especial atenção para possíveis impactos nas eleições.
Monitoramento e consequências para usuários
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), a PF deve monitorar esses casos e notificar os usuários identificados como infratores.
Caso esses usuários persistam em suas ações, poderão enfrentar multas e outras responsabilidades legais.
O que esperar do X no Brasil de agora em diante?
A situação do X no Brasil permanece incerta, e a decisão de Moraes deve influenciar a dinâmica da plataforma no País.
O caso ilustra as tensões entre as redes sociais, a regulação do conteúdo online e o papel do judiciário em garantir a conformidade com as leis e normas estabelecidas.
A continuidade das operações do X depende do cumprimento das exigências judiciais e da resposta da plataforma às solicitações do STF.
Com a análise em andamento, todos os olhares estão voltados para as próximas etapas deste processo e para o impacto que a reabertura ou a permanência do bloqueio pode ter na liberdade de expressão e no ambiente digital brasileiro.
