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“Não é razoável imaginar que há soluções fáceis para o equilíbrio fiscal, mas é preciso olhar além dos dogmas. Impostos, gostemos ou não, são a contrapartida ao nosso desejo de vivermos num país melhor. Para todos.”

Ninguém de bom senso cometeria a temeridade de convidar-me para um painel de debates sobre a reforma tributária. Mais que uma voz isolada, estou consciente de que minhas opiniões sobre o tema vão na contramão de tudo o que se lê e ouve nas infindáveis e infinitas discussões dos últimos meses. 

Nunca foi minha especialidade nadar contra a corrente ─ sempre estive mais para o Múcio, antológico personagem de Jô Soares, que concordava com tudo ─, mas na atual conjuntura sinto necessidade de discordar e apresentar meus simplórios argumentos.

Sou a favor do aumento da carga tributária e da volta da CPMF. Pronto, falei. É possível que eu não esteja sozinho em minhas convicções. O ministro Paulo Guedes gostaria de concordar comigo, mas não pode admitir. Nem tanto pelo emprego, que não lhe faria falta, mas porque mancharia o seu vistoso fraque de economista liberal. 

Guedes até falou na criação de um imposto sobre transações financeiras, mas, envergonhado, acrescentou “transações digitais”, seja lá o que for o que essa expressão abarca. Sobre aumento da carga tributária nem um pio. Não é besta de provocar Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, ambos de olho em 2022.

Aumento da arrecadação

Mais importante que defender a criação de um novo imposto ou definir seu nome, sua base de cálculo e alíquota, é preciso deixar claro que existe, realmente, a necessidade de aumento de arrecadação por parte do Governo Federal. Se esse aumento se dará por meio de um novo imposto ou pelo rearranjo dos existentes é outra discussão, igualmente válida e necessária. Nesse sentido, também não restam dúvidas de que a simplificação do sistema tributário é um imperativo inadiável.

Por que o aumento da carga tributária? Porque não temos dinheiro para pagar as nossas contas e nunca chegaremos ao consenso que permita fazer os cortes necessários para equilibrar o Orçamento. 

Todo o mundo sabe disso, mas a impressão que fica é que todos preferem alongar a discussão, fazer uma meia reforma e deixar a discussão para o futuro. Acontece que esse futuro bate à nossa porta a cada quatro anos. Até a velhinha de Taubaté sabe que o Governo gasta mal, que a corrupção dilapida recursos, que a sonegação impera e que a sociedade não gosta de pagar impostos. Mas, ainda que, num passe de mágica, tudo isso se resolvesse, ainda assim faltaria dinheiro.

Estado no cheque especial

Nunca, em nossa história política e econômica, tivemos uma oportunidade tão rica em exemplos e experiências como agora, em que ficou escancarada a necessidade da presença do Estado como provedor de recursos além daqueles dos períodos normais, para atendimento às pessoas e às empresas. 

A metáfora mais recorrente e eficaz para discutir o Orçamento é a comparação entre o governo e uma família. Para não entrar em detalhes já bastante conhecidos, lembremos que, para as famílias, não basta que as contas mensais sejam pagas em dia ─ aquelas que conseguem. As famílias precisam investir: seja na casa própria, na educação dos filhos, na poupança para emergências, na complementação da aposentadoria, enfim, em uma série de itens que lhe possibilitem a desejada ascensão social.

Assim é um país, no caso o nosso. Como pensar em atingir um maior grau de desenvolvimento? Como diminuir a dramática desigualdade social? Como melhorar  a qualidade de serviços essenciais como educação, saúde, transporte público e segurança? Como melhorar a infraestrutura de estradas, portos, aeroportos etc.? 

Como realizar tudo isso se não fazemos sequer o básico? Mal conseguimos pagar as contas sem apelar para o cheque especial; há anos nossa taxa de investimentos, em percentual do PIB, é irrisória e insuficiente; e nossas reservas de emergência estão em dólares, sendo que as boas práticas monetaristas recomendam não utilizá-las em vão.  

Haverá os sonhadores de sempre e suas respostas prontas. Cortar gastos, acabar com a corrupção e, com menos ênfase, combater a sonegação. Tudo absolutamente certo, mas, até agora, impraticável. 

Onde anda e como será a reforma administrativa? Talvez apareça na semana que vem. Onde está a prisão em segunda instância para todos, inclusive corruptos e sonegadores? Talvez seja votada no mês que vem, com grandes chances de reprovação. Onde estão as medidas dos estados e municípios para equilibrar seus orçamentos? Ficam para depois das eleições. Quando deslancharão as concessões e privatizações? Ninguém sabe.

CPMF com alíquota maior — a minha heresia

Por fim, devo esclarecer minha “afeição” pela CPMF, que existiu entre 1997 e 2007 e não quebrou o país ─ média de 2,95% de crescimento anual do PIB no período ─ nem o sistema tributário, como apregoam alguns alarmistas de ocasião. Esse tributo representou, em seu último ano, com uma alíquota de 0,38%, seis por cento do total da arrecadação federal (dados da Secretaria da Receita Federal). 

Hoje, isso equivale a um montante entre noventa e cem bilhões de reais, o que  não cobriria o déficit fiscal de anos normais. Por outro lado, tem como méritos o baixo custo de arrecadação, ser menos sujeita à sonegação e incidir sobre uma gama muito maior de operações e contribuintes. 

Hereticamente, atrevo-me a sugerir uma alíquota maior que a necessária, com devolução no ajuste anual do Imposto de Renda para os que pudessem comprovar, licitamente, suas movimentações. Mais um passo no combate à sonegação e ao crime organizado.

É a solução ideal? Provavelmente não seja. Há pessoas mais qualificadas para propor melhores alternativas. Mas nenhuma solução será satisfatória se o objetivo for apenas pagar as contas em dia. Com esse tímido objetivo, continuaremos sendo um país de renda média com remotas possibilidades de ascensão e com um universo de miseráveis e despossuídos sem igual em países no mesmo estágio.

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