quinta, 18 de abril de 2024
aprovação da reforma da previdência

Reforma da Previdência é concluída no Congresso

23 outubro 2019 - 15h49Por Redação SpaceMoney

Foi concluída, no início da tarde desta quarta-feira (23), a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Na última etapa do processo, ocorrida nesta manhã, o Plenário do Senado analisou dois destaques ao texto-base da reforma, sendo que apenas um deles foi aprovado. O Congresso marcará uma cerimônia para formalizar a promulgação da nova lei, que não precisará ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O principal ponto da reforma da Previdência é o aumento da idade mínima para a aposentadoria, que passa a ser de  65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Entre as demais alterações, estão a introdução de um tempo mínimo de contribuição (20 anos para homens e 15 para mulheres), as regras de transição para quem já está no mercado de trabalho e o cálculo do valor da aposentadoria (mulheres receberão 100% com contribuição de 35 anos e homens com 40 anos de contribuição). Dos quatro trechos do texto-base destacados, dois deles foram derrubados pela maioria na terça-feira (22). Os outros dois entraram na pauta do debate às 9h de hoje. A votação simbólica da terça-feira não alterou pontos da espinha dorsal da PEC da previdência, apenas trechos redacionais. O debate  reverberou no mercado, fazendo a bolsa atingir a máxima do intraday ontem. Veja também: Bolsonaro diz que governo quer aprovar outras reformas