Calamidade pública
Calamidade pública não exclui teto de gastos e regra de ouro
O estado de calamidade pública a ser pedido pelo governo ao Congresso não elimina a necessidade do cumprimento do teto de gastos nem da regra de ouro, esclareceu hoje (17) à noite o Ministério da Economia. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, o mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) flexibiliza apenas a […]