Desde 2 de janeiro, os operadores de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “Bets” passaram a enfrentar novas exigências regulamentares para atuar no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) determinou regras rigorosas que impactarão tanto operadores quanto consumidores.
Com as mudanças, a operação das plataformas deve seguir diretrizes específicas, como:
- – o uso exclusivo de domínios “.bet.br”;
- – a obrigatoriedade de sede e sócios localizados no Brasil; e
- – o cumprimento de políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Novos domínios e sedes no Brasil
Uma das mudanças mais notáveis foi a exigência de que os sites de apostas utilizem o domínio “.bet.br”. Embora os domínios “.com.br” ainda funcionem temporariamente, eles não poderão ofertar novas apostas.
Além disso, as empresas deverão manter sede e sócios em território nacional.
Essa medida busca facilitar a fiscalização e garantir que operadores cumpram as regulamentações, e permitir maior controle e aplicação de penalidades, quando necessário.
Combate à manipulação de resultados das Bets e jogo responsável
Entre as novas exigências estão medidas robustas para prevenir manipulação de resultados, incentivar práticas de jogo responsável e proteger consumidores em risco de desenvolver vícios.
Campanhas publicitárias agora devem alertar sobre os riscos das apostas e incluir restrições para indivíduos diagnosticados com transtornos relacionados ao jogo, conhecidos como ludopatia.
Impactos da regulamentação para operadores e consumidores
A regulamentação detalhada posiciona o Brasil como um mercado promissor no setor de apostas esportivas, e equilibra a liberdade dos operadores com a proteção dos consumidores.
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Multas e penalidades rigorosas
O descumprimento das regras pode gerar multas de até R$ 2 bilhões, além de suspensão ou cassação da autorização para operar.
Transações financeiras e novas contas bancárias
A nova legislação exige que apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central possam processar as transações. Isso permite maior controle sobre as operações e medidas eficazes contra fraudes e lavagem de dinheiro.
As empresas de apostas terão três tipos de contas obrigatórias:
- Transacional: destinada a depósitos e saques dos jogadores;
- Proprietária: para gestão financeira da empresa;
- De Reserva: com, pelo menos, R$ 5 milhões em títulos públicos, com garantia de liquidez em caso de insolvência.
Meios de pagamento restritos: mais segurança para apostadores
Apenas Pix, TED e cartões de débito ou pré-pago serão aceitos como meios de pagamento. Estão proibidos cartões de crédito, boletos bancários, cheques, dinheiro em espécie e criptomoedas.
Fim do crédito e maior proteção financeira aos jogadores
A partir de 2025, empresas de apostas estarão proibidas de oferecer crédito ou bônus de entrada. Isso vai evitar problemas como o superendividamento dos jogadores.
Além disso, os pagamentos relacionados às apostas deverão ser realizados em até 120 minutos. O histórico de transações vai estar disponível por até 36 meses, o que oferece maior transparência e segurança aos apostadores.
Futuro promissor para o mercado de Bets no Brasil
Com a implementação das novas regras, o mercado de apostas esportivas no Brasil promete ser mais seguro e atrativo para investidores e consumidores.
No entanto, a adaptação às exigências vai ser crucial para o sucesso desse novo modelo regulatório.
A combinação de medidas rigorosas, maior fiscalização e proteção ao consumidor pode posicionar o Brasil como referência global no setor de apostas esportivas, o que traria benefícios econômicos e sociais significativos.
