Donald Trump revogou a ordem executiva de seu antecessor, Joe Biden, que visava limitar os riscos da inteligência artificial (IA) para consumidores, trabalhadores e a segurança nacional.
A ordem executiva assinada pelo ex-presidente democrata em outubro passado impunha que os desenvolvedores de sistemas de IA compartilhassem os resultados de testes de segurança com o governo dos Estados Unidos (EUA), antes do lançamento de suas tecnologias.
Essa exigência se baseava na Lei de Produção para a Defesa, promulgada em 1950 durante a Guerra da Coreia, para permitir ao presidente mobilizar recursos industriais em tempos de guerra.
No caso da IA, a lei foi invocada devido à sua importância estratégica para a segurança, economia e competitividade global dos EUA.
Como os EUA chegaram ao decreto de Biden sobre a inteligência artificial?
O decreto de Biden surgiu em um momento de incertezas legislativas, quando os legisladores norte-americanos não conseguiram aprovar uma legislação definitiva para regulamentar o uso da IA.
A ordem visava criar diretrizes claras para o desenvolvimento da tecnologia, especialmente em modelos de IA com potencial para impactar a segurança nacional, a economia e a saúde pública.
A ordem previa o desenvolvimento de padrões e métricas pelas agências públicas para testar sistemas de IA e garantir que os direitos humanos fossem respeitados durante a criação de algoritmos.
Regras para produtos químicos, biológicos e cibernéticos: Biden havia estabelecido parâmetros para IA
Entre os elementos mais ambiciosos do decreto de Biden estavam as disposições para a criação de padrões de segurança, que abordavam riscos relacionados a produtos químicos, biológicos, nucleares e de cibersegurança, e visavam proteger a população e os interesses dos EUA em relação aos sistemas de IA.
Embora essas diretrizes tenham sido bem recebidas por defensores da regulação da IA, muitas empresas do setor consideraram as regras excessivamente restritivas, e argumentam que elas poderiam retardar o progresso e a inovação tecnológica.
Notícias Relacionadas
Trump apoia a IA irrestritamente e critica o antecessor
Republicanos já haviam expressado a intenção de revogar o decreto de Joe Biden desde a vitória de Donald Trump nas eleições de 2024. A principal justificativa para a revogação foi a alegação de que as regras impostas por Biden impediam o rápido avanço da IA.
De acordo com o Partido Republicano, “apoiamos o desenvolvimento de IA enraizado na liberdade de expressão e no desenvolvimento humano”, uma visão que contrasta com as preocupações de que uma regulação excessiva possa prejudicar a competitividade dos EUA no cenário global.
Novas restrições e desafios se somam para o desenvolvimento global da IA
Na semana anterior à posse de Donald Trump, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (EUA) emitiu novas restrições à exportação de chips e tecnologias de IA.
Essas medidas afetaram o desenvolvimento da IA em diversos países, como o Brasil, e foram amplamente criticadas por empresas do setor, como a Nvidia (NVDC34).
Juntamente com essas restrições, Biden emitiu uma ordem executiva para apoiar o fornecimento federal de energia para centros de dados de IA em rápido crescimento.
No entanto, essas ações não foram revogadas por Trump no dia da posse, o que destaca uma diferença de enfoque em relação à regulação da tecnologia.
Confira outras revogações de Trump no primeiro dia de segundo mandato
Além da revogação do decreto de Biden sobre IA, Trump deliberou várias outras medidas logo após sua posse.
Entre as revogações estavam políticas-chave do governo anterior, como a remoção de Cuba da lista de Estados patrocinadores do terrorismo, a retirada das sanções contra colonos judeus na Cisjordânia e o encerramento de uma força-tarefa criada para reunir famílias separadas na fronteira dos Estados Unidos (EUA).
