O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estipula diretrizes para a administração do Orçamento deste ano. Medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (2).
Entre os vetos de Lula está o dispositivo que previa o pagamento integral até 30 de junho de 2024 das emendas parlamentares transferidas na modalidade fundo a fundo para entes (saúde e assistência social).
A justificativa do presidente para o veto foi de que a determinação aumenta a “rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
Após falas de Lula em outubro, na qual afirmou que “dificilmente” o Brasil chegaria ao déficit zero em 2024, o governo preferiu manter a meta na LDO.
Notícias Relacionadas
Benefícios
Calendário do Bolsa Família no Acre: confira as datas de pagamento
Benefícios do Bolsa Família começam a ser depositados em 14 de novembro e seguem até o dia 29, conforme o NIS.
Contas públicas
Governo Federal anuncia bloqueio adicional de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024
Medida de bloqueio no orçamento faz parte do esforço para zerar o déficit primário no próximo ano, alinhada ao cumprimento do arcabouço fiscal.
Em sessão conjunta no Congresso em dezembro de 2023, houve um recuo por parte do relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), para que não fosse estabelecido um cronograma de empenho das emendas de comissão. Ele atendeu a um pedido do governo.
Antes, o parlamentar havia proposto que os recursos fossem empenhados até 30 de junho de 2024. Apesar do recuo, o parecer manteve os prazos para a liberação das emendas individuais e de bancadas estaduais, que têm caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório.
Lula vetou também o trecho que obrigava a reserva de recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas.
Ipê Investimentos
A Ipê Investimentos, fundada em 2008, é uma assessoria que atua com a Necton Investimentos, parte do Grupo BTG Pactual. Com profissionais experientes há mais de 30 anos no mercado, oferece suporte personalizado para organizar investimentos e atingir objetivos financeiros com eficiência e segurança.
