A Petrobras (PETR3)(PETR4) esclareceu nesta segunda-feira (5), que o contrato com a Unigel, assinado no dia 29 de dezembro de 2023, segue os entendimentos iniciados em junho do mesmo ano (nondisclosure agreement), e está alinhado com o Plano Estratégico 2024-2028 (PE 2024-28) da companhia, que prevê o retorno da estatal à produção e comercialização de fertilizantes.

A declaração da companhia surge após o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinar que a estatal explicasse a assinatura do contrato, que poderia decorrer em um prejuízo de R$ 487 milhões.

Em nota, a estatal afirmou que prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido.

A Petrobras afirmou que o contrato de industrialização por encomenda (tolling) se encontra vigente, e reiterou que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de "governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia."

Segundo a empresa, a contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria-prima e a entrega e comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço ("tolling agreement"), não representa um empreendimento definitivo e autônomo.

"Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro", explicou a estatal.

A necessidade de abastecimento do mercado nacional de fertilizantes tem sido reiterada amplamente desde que o governo Lula assumiu, em janeiro de 2023.

Em 2022, cerca de 86% de todos fertilizantes utilizados no Brasil – um dos maiores produtores mundiais de alimentos -, foram importados.

Atualmente, a maior reorganização das operações no segmento de fertilizantes da Petrobras está prevista no Plano Estratégico 2024-2028.

"As estratégias de negócio da Petrobras asseguram que nossos recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável", informou a Petrobras.

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Petrobras (PETR4) esclarece que contrato com Unigel está em linha com PE 24-28 e informará TCU

Declaração da estatal surge após órgão determinar que a empresa explicasse a assinatura do acordo, que poderia decorrer em um prejuízo de R$ 487 milhões