Na sexta-feira (5), o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República, para derrubar os termos da privatização da Eletrobras (ELET3)(ELET6), que limitam sua influência no processo decisório da ex-estatal.
O governo quer que essa restrição seja suspensa até que a Corte decida sobre o caso, e diz que o limite de 10% dos votos (mesmo com a detenção de 43,0% do capital votante) "viola os princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, imparcialidade, moralidade e eficiência administrativa do poder público".
Em relatório, analistas do BTG Pactual relembram que o processo de privatização foi amplamente debatido e aprovado pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União.
Os acionistas injetaram R$ 31,0 bilhões na empresa, que foram usados para pagar o fim do regime de cotas, reduzir tarifas de energia para consumidores finais e ajudar a criar diversos fundos regionais nos próximos dez anos.
Gisele Gushiken, João Pimentel, Luis Mollo e Maria Resende argumentam que o limite de 10% dos votos foi fundamental da operação e “que os investidores participaram da oferta porque ela deu a oportunidade de investir em uma empresa muito melhor administrada, com grande espaço para crescimento com disciplina de capital e influência limitada do governo (ou de qualquer acionista individual)”.
Sem isso, “o custo de capital exigido pelos investidores para participar seria muito maior, o que provavelmente levaria ao insucesso do processo”.
O governo argumentou que o processo não busca reestatizar a empresa, mas o BTG Pactual afirma que “remover o limite de 10% dos votos daria a ele poder suficiente para ditar as regras na Eletrobras – o que seria exatamente o oposto do motivo pelo qual os investidores optaram por participar”.
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Apesar da estratégia do governo de recorrer diretamente ao STF, os analistas afirmam ser provável que enfrente obstáculos.
De acordo com o BTG, há grandes chances de o processo parar nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, relator de diversas ações que contestam a privatização da ELET (para as quais não concedeu liminar).
Se a Justiça decidir que todos os processos sobre o mesmo tema devem necessariamente ir para Marques, o governo provavelmente vai enfrentar resistência, dizem os analistas.
Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, reforçaram a legalidade do processo.
“Tentar contornar essas instituições e decisões já aprovadas por meio de processos democráticos abre um precedente preocupante não apenas para o setor, mas para outras empresas privadas e reguladas”, escreveram os analistas.
O BTG Pactual possui recomendação de compra para os papéis ordinários (ELET3) de Eletrobras, com preço-alvo de R$ 64,00.
Ipê Investimentos
A Ipê Investimentos, fundada em 2008, é uma assessoria que atua com a Necton Investimentos, parte do Grupo BTG Pactual. Com profissionais experientes há mais de 30 anos no mercado, oferece suporte personalizado para organizar investimentos e atingir objetivos financeiros com eficiência e segurança.
