Depois de muitas expectativas, o governo federal confirmou o que já era esperado desde o início das movimentações para a regulação do mercado cripto, o Banco Central como regulador.
O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União e começa a valer nesta terça-feira, 21. Representa um avanço na regulamentação dos criptoativos em território brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na semana passada, o documento, que deve trazer muitas mudanças para quem faz parte do mundo dos investimentos cripto.
Atribuições do Banco Central como regulador:
- Regular a prestação dos serviços que envolvem ativos digitais;
- Autorizar e supervisionar as prestadoras de serviços;
- Deliberar sobre outras questões que envolvam o mercado cripto.
Continua previsto no decreto que as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) continuam valendo para ativos representativos de valores mobiliários.
A Lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil foi aprovada pelo Congresso Nacional, no fim de 2022, mas ainda não havia indicação para qual órgão seria o regulador. Apenas especulações de que, naturalmente, seria o Banco Central, que inclusive estava a frente do projeto do Real Digital Brasilleiro.
Na Lei das Criptomoedas, já estão definidas diretrizes que irão guiar o trabalho de regulação do Banco Central.
O documento da lei define os ativos digitais como “representação digital do valor que pode ser negociada ou transferida ou utilizada para fins de pagamento ou investimento".
A Lei define ainda que as empresas que operam nesse mercado, no Brasil, devem ter sede no país.
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A lei prevê punições e o Código Penal Brasileiro pode considerar fraudes que envolvam ativos digitais, valores mobiliários ou ativos financeiros, com multa e prisão, que varia de quatro a oito anos.
E ainda existe um enquadramento criminoso para quem:
"Organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações que envolvam ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento."
Mercado de criptoativos no Brasil é um dos maiores do mundo
O mercado brasileiro é visto com bons olhos em se tratando de criptomoedasm já que de acordo com dados da McKinsey, o Brasil é o sétimo país em número de transações com criptomoedas. O que movimenta um total de R$ 1,7 trilhão.
Entre as criptomoedas que fazem sucesso no país, estão as altcoins, novas moedas, como as que listamos a seguir:
- Wall Street Meme (WSM) – Nova meme coin criada por uma marca online popular de potencial explosivo em 2023
- AiDoge – A mais nova cripto de meme baseada em inteligência artificial
- Ecoterra – Melhor nova criptomoeda com foco ecológico para investir em 2023
- yPredict – Nova cripto com ecossistema AI “tudo-em-um”
- Launchpad XYZ – Nova cripto ótima para para investimentos na Web 3.0, NFTs, jogos P2E e ICOs
- DeeLance – Nova criptomoeda que irá interromper o mundo do recrutamento
- RobotEra – Melhor jogo metaverso de altcoin para investir em 2023
- Spongebob – A mais nova moeda de meme no Uniswap
São criptomoedas que podem ser negociadas ainda em sua fase de pré-venda, o que significa que os investidores apostam nos projetos ainda em fase de desenvolvimento, e em troca, eles conseguem a vantagem de ter maiores lucros, já que compram os tokens a um preço mais baixo.
Quando são lançadas em exchanges, as criptos ganham uma valorização que garante o lucro para os investidores iniciais.
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Este texto não é um conselho de investimento, é uma tentativa de manter os entusiastas de criptomoedas cientes dos desenvolvimentos recentes. Quem optar por investir em algum ativo mencionado em qualquer texto o faz por sua conta e risco.
