O conselho de administração da Eletrobras informou, no último domingo (30), que aprovou o montante de R$ 121,03 milhões referente ao valor apurado do Ativo Imobilizado em Curso (AIC) da Ceron, atualmente Energisa Rondônia, decorrente do processo de privatização da subsidiária em 2018.
Além disso, as empresas assinaram o contrato de ressarcimento do AIC.
Com isso, a Energisa Rondônia vai realizar o pagamento do valor apurado de sessenta parcelas, com o saldo devedor sendo corrigido por 111% da taxa Selic.
Essa iniciativa e posterior assinatura do contrato encerra o processo de apuração do AIC das seis distribuidoras privatizadas pela Eletrobras.
Notícias Relacionadas
Estreia de Depay?
Quem joga hoje (21/09)? Saiba os jogos, onde assistir e horários
Confira a programação completa do futebol masculino no Brasil e no mundo para este sábado (21).
Incentivo de polos turísticos
Regulamentação de jogos de azar pode impulsionar turismo no Brasil, diz ministro
Legalização dos jogos de azar no Brasil promete descentralizar resorts e fomentar o turismo em regiões menos visitadas, segundo o ministro Celso Sabino
As outras cinco distribuidoras, como Amazonas Energia, Boa Vista Energia (Roraima Energia), Eletroacre (Energisa Acre), Ceal (Equatorial Alagoas) e Cepisa (Equatorial Piauí), tiveram os contratos de ressarcimentos assinados no ano passado.
A Eletrobras explicou que dado que o AIC não foi considerado no valuation das distribuidoras vendidas, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a inclusão, no edital de venda e no contrato de compra e venda de ações, de dispositivo que permitisse o compartilhamento com a estatal de benefícios futuros do reconhecimento, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desse AIC na base de remuneração líquida das distribuidoras.
Dessa forma, ficou assegurado à Eletrobras o direito a ser ressarcida no valor correspondente a 50% do saldo do AIC, existente na data-base de fevereiro de 2017, e reconhecido pela Aneel na base de remuneração líquida das distribuidoras na primeira revisão tarifária após a desestatização.
As informações são de InfoMoney e Invest News.
