O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na manhã desta quinta-feira (24) sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. A proposta segue para análise do Senado.
Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade.
Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, com três.
A tributação dos jogos esteve entre os pontos mais polêmicos da votação.
Um dos destaques do PT, rejeitado pelos deputados, queria aumentar a alíquota da Cide de 17% para 30%.
"O modelo de tributação é muito generoso com os jogos, com alíquota pequena diante da carga tributária de outros setores", lamentou o líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG).
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Quintou
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O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), observou que a carga tributária dos jogos será menor do que a de alimentos da cesta básica, como o arroz e o feijão.
"Uma atividade mais danosa deve pagar mais tributo e outra menos danosa, menos. A cerveja paga mais tributo do que a água", comparou.
O deputado Felipe Carreras ponderou que o modelo tributário deveria permitir a atração de investimentos. Segundo o relator, a alíquota inda será menor do que a do setor de entretenimento, com incidência de 16,33%.
"Não se pode comparar o quilo de arroz com entretenimento. Queremos incentivar a geração de empregos e renda", declarou.
As informações são de Agência Câmara de Notícias.
