Às 10:25 desta quarta-feira (18), as ações de Braskem (BRKM5) caíam 1,70%, ao preço de R$ 43,34 cada. O movimento sucede dois eventos que influenciam o desempenho da empresa hoje.
Na véspera (17), a Câmara dos Deputados concluiu a análise da medida provisória (MP) que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O texto, que prevê nova regra de transição até 2028, vai agora ao Senado.
O texto do relator, Alex Manente (Cidadania-SP), estendeu durante todo este ano as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins, que começaram a valer desde 1º de abril deste ano.
De acordo com o deputado, o Parlamento decidiu pelo fim do regime ao analisar a medida, mas, estabeleceu um período de transição para que o setor pudesse se adaptar.
Manente argumentou ainda que estudo da Fundação Getulio Vargas apontou que "a extinção abrupta do Reiq traria profundos impactos negativos na arrecadação de impostos, acarretaria a destruição de empregos e prejudicaria a competitividade da indústria brasileira".
O texto aprovado prevê a seguinte mudança tributária: entre abril e dezembro de 2022 a alíquota de 1,65% para PIS/Pasep; e 7,6% para Cofins; já em 2023: 1,39% para PIS Pasep; e 6,4% para Cofins e entre 2024 e 2027 os percentuais serão de 1,52% para PIS/Pasep; e 7% para Cofins.
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O regime especial será revogado em 2028 e as alíquotas voltarão para 1,65% para PIS/Pasep e de 7,6% para a Cofins.
Editado pelo governo federal em dezembro do ano passado, o texto previa a revogação de benefício fiscal ao setor petroquímico, cujas alíquotas compõem o chamado Regime Especial da Indústria (Reiq).
Ao justificar a medida, o governo afirmou que as alíquotas já perduravam por "tempo suficiente para efetivação de seus objetivos de fomento à atividade econômica contemplada".
Ainda ontem, o Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, informou que deve anunciar no dia 21 de setembro se a ação contra a petroquímica, movida por moradores das áreas afetadas pelas rachaduras, em Maceió, vai ser ou não julgada no país.
O grupo ajuizou a ação lá em 2020 por avaliar que, no Brasil, a justiça não ofereceu compensações adequadas ao processo de aprofundamento de solo que seus imóveis sofreram.
A brasileira Braskem e mais três subsidiárias do grupo sediadas na Holanda são rés do processo.
As informações são dos sites Agência Brasil e g1.
