Ibovespa fecha em alta de 0,1% e dólar 0,3%, com PEC, Orçamento, Equipe Econômica e Bolsa de NY

A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator (RP-9), consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara detém 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, 22,5%.

A emenda constitucional dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano.

Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia.

Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

No caso dos restos a pagar, que são as despesas para as quais existe comprometimento de pagamento por parte do governo e referentes a exercícios anteriores, o texto aumenta de 0,6% para 1% da receita o montante total que pode ser considerado para execução das emendas parlamentares.

A referência também vai ser a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.

A emenda constitucional também determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um novo regime fiscal “sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Orçamento

A promulgação da PEC permitiu que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votasse a Lei Orçamentária Anual, na reunião da comissão marcada para as 10:00 desta quinta-feira (22). O encontro foi encerrado por volta das 14:00. 

Destaques propostos por PSOL e Novo foram derrubados.

Na avaliação do relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. 

O texto agora segue para votação em sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que ocorreu nesta tarde.

Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (22), o Orçamento de 2023, em votações simbólicas.

O senador considerou a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à receita extraordinária para investimentos retirados da regra fiscal, além de R$ 1,1 bilhão de outras despesas.

(Agência Brasil) (Agência Câmara)

BNDES

O futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ex-senador Aloizio Mercadante (PT), assegurou na quarta-feira (21) que não consta nos planos do futuro governo resgatar a TJLP, sigla da taxa de juros que servia de base dos financiamentos de longo prazo do banco durante os governos petistas.

(O Estado de S.Paulo)

Nelson Barbosa, Tereza Campello, Luiz Navarro (ex-CGU), Alexandre Abreu (ex-Original), José Luiz Gordon (ex-Embrapii), Natalia Dias (Standard Bank) e Luciana Costa (Natixis) comporão a diretoria do BNDES.

(Bom Dia Mercado)

Recuo

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), recuou na escolha de Edmar Moreira Camata para o cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e já o substituiu pelo policial rodoviário federal Antônio Fernando Oliveira.

(Bom Dia Mercado)

B3

Na B3, serão realizados os leilões de concessões do metrô de Belo Horizonte (MG) e do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), às 14:00 desta quinta-feira (22).

EUA

Nos EUA, investidores repercutem a última revisão do PIB do terceiro trimestre (alta de 3,2% na base anual) e os pedidos semanais de auxílio-desemprego (alta a 216 mil nesta semana, ante 214 mil da semana anterior).

Europa

Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu (BCE) pode aumentar as taxas de juros em seu ritmo atual por um “período de tempo” para conter a inflação, disse o vice-presidente do BCE, Luis de Guindos.

“Não temos outra escolha senão agir”, disse ele, em uma entrevista ao jornal Le Monde publicada nesta quinta-feira (22).

“As indicações para o quarto trimestre sugerem que podemos estar em terreno negativo, ainda que levemente, com uma contração esperada do PIB de 0,2%. Os indicadores antecedentes que temos não são bons. De acordo com nossas projeções, a zona do euro deve, assim, entrar em leve recessão no último trimestre deste ano, bem como no primeiro trimestre de 2023, quando o PIB deverá contrair 0,1%”, afirmou.

Reino Unido

O Reino Unido registrou um crescimento econômico mais lento do que o esperado no terceiro trimestre do ano, de acordo com o Office for National Statistics.

O PIB caiu 0,3% entre julho e setembro em comparação com 2021.

(InfoMoney)

Ásia

China

O ministro das Relações Exteriores da Austrália, Penny Wong, e o colega chinês, Wang Yi, concordaram em retomar as negociações sobre comércio e relações bilaterais, de acordo com uma declaração conjunta de resultados divulgada pela Austrália.

(InfoMoney)