Até o final do mês será encaminhado ao Congresso o orçamento de 2024, com a meta do governo de alcançar um superávit primário de 0% do PIB no próximo ano. No entanto, para chegar ao objetivo, o governo precisa de R$ 130 bilhões em receita extra.
Algumas propostas já estão sendo discutidas nos bastidores e uma possibilidade é tributar dividendos e acabar com isenções fiscais geradas pelo pagamento de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas.
Segundo o fluxo de notícias recente, o governo está considerando diferentes abordagens para esta próxima fase da reforma tributária. A ideia seria acabar com o JCP sem reduzir a alíquota do imposto de renda corporativo.
Os impostos sobre dividendos seriam tratados posteriormente, com o projeto de lei sendo enviado ao Congresso em 2024 e o imposto implementado em 2025.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a entender que a intenção do governo de enviar o projeto de lei de JCP é uma forma de agilizar a votação do Orçamento do ano que vem.
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Para o BTG Pactual, o fim do JCP pode aumentar a receita do governo em cerca de R$ 15-20 bilhões em 2024.
Em uma análise com mais de 120 empresas brasileiras sob cobertura do banco, os analistas constataram que os lucros consolidados cairiam 8%, mas as empresas que pagam muito JCP como bancos e empresas de telecomunicações, sofreriam mais.
O lucro consolidado desses setores cairia 17%, segundo o BTG. A Ambev (ABEV3), também grande pagadora de JCP, também seria prejudicada por esse tipo de legislação.
"Um efeito colateral da possível legislação é que as empresas podem optar por priorizar recompras de ações em vez de distribuição em dinheiro", aponta o BTG.
