Na terça-feira, 17 de outubro, o Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o projeto de lei (PL) para a privatização da Sabesp (SBSP3).
Tarcísio de Freitas (Republicanos – SP), governador, e Natalia Resende, secretária de Infraestrutura, apresentaram o texto aos deputados estaduais e comentaram, em entrevista coletiva, sobre as principais questões que envolverão a operação.
Dado que o CAPEX relevante visa cumprir as novas metas de universalização, o Estado vai criar um fundo para reduzir a carga tarifária dos clientes. O foco principal serão os clientes de baixa renda, mas o mecanismo também vai ser utilizado para os demais clientes.
O fundo vai deter 30% dos recursos da privatização e receber os dividendos que o governo ganhar posteriormente. O fundo vai poder ser utilizado para financiar outras necessidades de saneamento fora da área de concessão, mas seu foco principal vai ser a redução tarifária.
Além disso, o Estado vai ter uma golden share nos casos de alteração dos limites de voto no estatuto social. O governo do estado vai deter uma participação de 15 a 30% na Sabesp após a privatização.
O acionista de referência a ser definido no leilão de privatização não precisa ser operador de saneamento.
E, ainda, o projeto contempla cinco municípios da unidade regional (URAE 1).
Apesar de abrangidos pela Empresa, esses municípios não teriam a possibilidade de estar sob o guarda-chuva regulatório de venda dos demais membros da URAE 1.
A XP Investimentos ressaltou que as metas de universalização, focadas em seis anos, incluirão serviços a domicílios “informais e precários” que estavam não abrangidos pelas regras anteriores.
Analistas não viram nenhuma surpresa no que foi enviado e consideram o PL como mais um passo relevante para a privatização da companhia, o principal gatilho para as suas ações.
Na avaliação de Vladimir Pinto e Maíra Maldonado, o texto reforça como o cronograma tem sido factível caso a desestatização ocorra neste ano e o pagamento pelo Estado da redução tarifária proposta foi outro movimento positivo, pois reconhece que o CAPEX adicional vai ser um fardo para os consumidores e, em vez de escolher uma forma mais populista de não dar retornos adequados à concessionária, prefere pagar parte da conta.
Nesse sentido, a XP Investimentos reiterou sua recomendação de compra, ao preço-alvo de R$ 80,00 por ação.