A reunião que aprovou as mudanças no estatuto da Petrobras (PETR3)(PETR4) que vão permitir a volta das indicações políticas na estatal, foi marcada por um duro embate entre os conselheiros alinhados ao governo Lula e os representantes de acionistas minoritários quanto à divulgação das novas regras, destacou Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo.
Segundo apuração da colunista, a divergência se deu primeiro em torno das mudanças em si, que ferem a lei das estatais, e depois em torno de sua comunicação ao mercado.
Após a direção da companhia e os conselheiros indicados pela gestão petista não deixarem claro quando as alterações estatutárias se tornariam públicas, os minoritários pressionaram para que isso ocorresse imediatamente.
A argumentação dos representantes do governo Lula foi de que as restrições previstas na lei das estatais a nomeações de ministros de estado e funcionários com cargo de confiança, além de representantes de partido, foram derrubadas por uma decisão monocrática do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, e, por isso, não precisam mais constar do estatuto da petroleira.
Os minoritários foram contra a regra e argumentaram que além de a decisão de Lewandowski ter sido tomada por liminar, a lei das estatais está em vigor e, portanto, as restrições a nomeações políticas ainda deveriam ser observadas.
Já o fundo de reserva do dinheiro que seria destinado aos dividendos visa guardar recursos para o plano de investimentos da empresa, que pretende aplicar recursos na construção de refinarias e estaleiros, como foi feito nos governos anteriores de Lula – com resultados desastrosos.
Depois de o governo vencer a votação no conselho por sete votos a quatro, os minoritários reivindicaram que as mudanças fossem comunicadas imediatamente ao mercado, em razão do impacto que poderiam ter sobre o valor das ações da empresa.
De acordo com o apurado pela colunista, os diretores da Petrobras presentes na reunião evitaram se comprometer, e disseram considerar que poderiam fazer essa divulgação apenas quando a assembleia de acionistas fosse marcada.
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Embora já tenham sido aprovadas pelo conselho, modificações no estatuto precisam ser aprovadas em assembleia, que ainda não tem data para acontecer.
Depois de um final de semana de pressão e discussões, as alterações foram divulgadas, houve queda de 6% nas ações da companhia.
Mas uma outra regra de transparência foi eliminada na reunião do conselho: o trecho do regulamento da Petrobras que previa que, sempre que houvesse votos contrários de minoritários em uma questão a ser submetida à assembleia de acionistas, a íntegra dos votos divergentes teria que ser exibida no material preparatório para a assembleia.
Esse dispositivo foi retirado do regulamento por votação do governo, o que significa que as divergências nesses dois casos não ficarão expressas nos documentos oficiais da companhia. Os minoritários agora estudam se vão divulgar seus votos, o que é permitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para a colunista, mesmo que o façam, a transparência e a governança na Petrobras já saíram derrotadas.
As informações são da coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo.
