Por Wellton Máximo, da Agência Brasil – Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite da última quarta-feira (25) o projeto de lei que estende em quatro anos a desoneração da folha de pagamento de dezessete setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A desoneração representa uma derrota para a equipe econômica. Por diversas vezes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano.

O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e a urgência para discussão em Plenário foi concedida ainda na véspera.

Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

Os dezessete setores beneficiados são os seguintes:

– confecção e vestuário;
– calçados;
– construção civil;
– call center;
– comunicação;
– empresas de construção e obras de infraestrutura;
– couro;
– fabricação de veículos e carroçarias;
– máquinas e equipamentos;
– proteína animal;
– têxtil;
– tecnologia da informação (TI);
– tecnologia de comunicação (TIC);
– projeto de circuitos integrados;
– transporte metroferroviário de passageiros;
– transporte rodoviário coletivo; e
– transporte rodoviário de cargas.

Pequenos municípios

Além de beneficiar esses setores, o projeto reduz, de 20% para 8% da folha de pagamento, a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O benefício vale para cidades de até 142,6 mil habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.

Diferentemente das médias e das grandes cidades, que têm regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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A contragosto de Haddad, senadores aprovam desoneração da folha de pagamento para dezessete setores

Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional

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