O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, durante entrevista após reunião na residência oficial da presidência do Senado. - Marcelo Camargo, para a Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou em evento do BTG Pactual, nesta segunda-feira (6), que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer acima de 3% neste ano, mas as receitas não devem avançar sequer 1%.

Para ele, esse atraso na Receita Federal se deve a decisão do Congresso Nacional de instituir a possibilidade de concessão de benefícios fiscais a tributos federais via subvenções no ICMS e a do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o tributo estadual da base de cálculo de PIS/Cofins, ambas de 2017.

O ministro categoriza as duas medidas como “dois meteoros” que caíram sobre a Receita Federal com impactos relevantes sobre as contas públicas até os dias de hoje.

Para ele, as duas situações estão contribuindo para uma reação ainda tímida da arrecadação pública.

“Grosso modo, estamos falando de um mecanismo mediante o qual, a cada incentivo fiscal oferecido por um governador a uma empresa, tem um rebatimento automático na arrecadação federal: Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, explica.

Assim, ele destaca que criou-se uma guerra fiscal contra a União, que não pode revidar.

“O problema é que, quando você deprime a base de arrecadação de dois tributos que representam um percentual elevado do Orçamento federal, você começa a ter uma erosão fiscal, que neste ano deve chegar a mais de R$ 65 bilhões”, afirmou o ministro.

Na ocasião, Haddad ainda pediu um compromisso do Judiciário e do Legislativo com o equilíbrio fiscal.

Segundo o ministro, a promessa de igualar gastos e despesas já em 2024 não depende só do governo federal.

“Não falo isso para provocar, mas é preciso de parceria entre os três poderes [Executivo, Judiciário e Legislativo]. O Judiciário tem que entender o impacto de suas decisões. O Legislativo também”, disse ele.

Haddad tem defendido publicamente que o governo obtenha o chamado déficit zero das contas públicas já no ano que vem, algo que não ocorre desde 2014.

Essa meta, aliás, foi incluída na proposta de Orçamento de 2024 encaminhada pelo governo ao Congresso.

Muitos economistas acham o objetivo pouco realista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a meta dificilmente será cumprida e desde então seu governo segue dividido, com ministros se posicionando a favor de uma alteração e outros pela manutenção do déficit.

Contém informações do Valor Ecônomico.

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