O Ministério da Fazenda mantém sua intenção de avançar com a proposta que visa encerrar o modelo atual de Juros sobre Capital Próprio (JCP) nas próximas semanas, mesmo diante do calendário apertado de votações na Câmara até o final do ano.
Originalmente apresentado ao Congresso, o texto poderia gerar aproximadamente R$ 10 bilhões para a União no próximo ano. Esta medida é uma das estratégias de arrecadação necessárias para a equipe econômica visando atingir o objetivo de déficit zero em 2024. O mecanismo do JCP possibilita que a remuneração aos acionistas seja considerada uma despesa, permitindo seu abatimento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O foco do governo ao direcionar sua atenção para esse instrumento é combater estratégias agressivas de planejamento tributário empregadas por grandes empresas do setor produtivo, visando a redução de tributos. A equipe econômica argumenta que o uso desse mecanismo foi distorto e deve deixar de existir.
No entanto, líderes partidários da Câmara avaliam que o tempo disponível não é mais suficiente para avançar com alterações no JCP durante o ano de 2023. Em resposta à possibilidade de votação da matéria, um líder do Congresso descartou a chance, afirmando categoricamente "sem chance".
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Até o final do ano, os deputados devem se concentrar na análise das modificações feitas pelo Senado na reforma tributária, na proposta que altera a tributação da chamada subvenção do ICMS, nos projetos relacionados à "agenda verde" liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e no Orçamento.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, membros do Ministério da Fazenda têm mantido diálogos com parlamentares na tentativa de obter apoio para incluir a pauta do JCP ainda em 2023. Contudo, o próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Medida Provisória da subvenção do ICMS seria a última prioridade da equipe econômica neste ano.
Uma das opções atualmente em análise é justamente incorporar o tema na proposta que modifica a tributação referente aos incentivos fiscais do ICMS, a próxima matéria a ser votada. Essa MP estabelece limites à capacidade das empresas de deduzirem os incentivos fiscais concedidos pelos Estados dos tributos federais.
