Economia

Orçamento: Congresso aprova texto-base da LDO de 2024 com meta de déficit zero

O texto aprovado também autoriza R$ 48 bilhões em emendas parlamentares

Plenário Câmara dos Deputados - Reuters/Adriano Machado
Plenário Câmara dos Deputados - Reuters/Adriano Machado

Nesta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o texto-base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. 

O projeto votado pelos parlamentares manteve a meta de déficit primário zero, conforme versão original encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, o texto aprovado mantém o dispositivo que aumenta o poder do Legislativo na gestão de emendas parlamentares. 

Nesta versão, estão definidos prazos para o pagamento dos recursos apontados por deputados e senadores de forma impositiva ao Orçamento em montante equivalente a R$ 37 bilhões. Foi feita também inclusão de R$ 11 bilhões para indicações feitas pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O projeto da LDO também prevê um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para financiar as campanhas para prefeituras e câmaras municipais no próximo ano.