Dúvidas com o Imposto de Renda? Saiba o que mudou na declaração de 2021

A declaração do Imposto de Renda já começou, com algumas mudanças neste ano. Os contribuintes terão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de abril para a entrega das informações. Já as restituições se manterão como no ano passado: serão cinco lotes nos dias 31/05; 30/06; 30/07; 31/08 e 30/09.

Se você ainda não está certo de quais são as mudanças para 2021 na declaração do IR ou ainda tem alguma dúvida em relação a elas, confira, a seguir, as mudanças que o contribuinte deve ficar atento para este ano.

Auxílio Emergencial

Neste ano, o auxílio emergencial deve ser declarado. Os valores do benefício terão que ser declarados por contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2020. Isso porque os auxílios entram também na categoria de rendimentos tributáveis. O benefício deverá ser lançado na ficha "Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica", e informar os valores do informe de rendimentos, que está disponível no site do Ministério da Cidadania .

Além disso, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 vai precisar devolver o dinheiro. Neste caso, o programa gera um aviso que foi identificado que na declaração dos rendimentos próprios ou de alguns de seus dependentes, foi ultrapassado o limite previsto, estando a pessoa obrigada a devolver o valor do auxílio emergencial recebido, inclusive por seus dependentes. A devolução acontecerá por um Darf gerado pelo próprio programa.

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida, disponibilizada desde 2014 para usuários de certificado digital, será testada em um projeto piloto esse ano para contribuintes que possuem conta no gov.br com níveis de segurança verificado e comprovado. Os interessados em aderir a essa modalidade devem acessar o site do governo, criar uma conta e fazer a verificação de qualidade. Após esse cadastro, tendo em mãos CPF, senha e o duplo fator de autenticação (dentro do próprio site), o usuário terá acesso à declaração pré-preenchida. Lembrando que a previsão de liberação é para o dia 25 de março.

Essa modalidade pode facilitar o momento da declaração, uma vez que ela já vem com diversas informações completadas, como as que vieram de fontes pagadoras, e o contribuinte só complementa ou faz eventuais ajustes. Já para o acesso às informações de dependentes na declaração pré-preenchida é necessário gerar uma autorização, que pode ser feita por meio de um certificado digital no e-CAC com uma procuração emitida pela Receita Federal do Brasil.

Uso de email e número de celular para aviso no e-CAC

O uso de email e telefone para o aviso no e-CAC já não é novidade, porém, em 2021, essa informação estará mais clara na ficha de identificação. Esses dados poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar exclusivamente a existência de mensagens importantes na caixa postal do contribuinte, que fica no ambiente do e-CAC (site da Receita Federal).

Parcela isenta dos proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos

Ao informar o valor dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarantes maiores de 65 anos na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, o próprio sistema fica responsável pelo cálculo. O que ultrapassar o limite de isenção vai de forma automática para a Ficha Rendimentos Tributados Recebidos de Pessoa Jurídica (pelo Titular ou pelo Dependente). Até 2020, o preenchimento era manual nas duas fichas e calculado pelo contribuinte.