ARTIGO - O que é ICMS e por que devemos saber sobre esse assunto?

Por Allan Augusto Gallo Antonio*

Mesmo vivendo na era da informação, parte da sociedade parece desprezar a importância do conhecimento e suas implicações na realidade prática. Apesar do fato de no século passado, a descentralização e distribuição das informações terem sido objeto de estudo de economistas como Friedrich Hayek Ronald Coase, atualmente é possível constatar certa indiferença da maioria das pessoas sobre assuntos fundamentais e de implicação prática nas nossas vidas, como no caso da tributação.

É verdade que o Brasil vive um manicômio tributário, pois aqui pagamos muito e desfrutamos muito pouco dos recursos angariados por meio dos tributos. Isso sem considerar que o esquema de arrecadação e utilização dos tributos é obscuro e confuso para o cidadão comum. Apesar das dificuldades, não podemos arrumar desculpas para negligenciar o fato de que, nas palavras de Millôr Fernandes, "nos arrancam tudo a força e depois nos chamam de contribuinte".

O sistema tributário brasileiro é tão complexo e truncado, que milhares de advogados e contadores são contratados anualmente "a peso de ouro", para facilitar a navegação nos sinuosos rios da loucura tributária brasileira. Embora não seja possível explicar todo o sistema tributário brasileiro em poucas palavras, podemos expor à luz, paulatinamente e sistematicamente, os tributos que incidem na vida do cidadão e como eles afetam diretamente nossas vidas. Hoje será a vez do sútil e voraz ICMS.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), foi inicialmente regulado pela lei 87/1996) e trata-se de um tributo estadual, isso significa que a quantia arrecadada é definida e permanece no Estado e incide quando um produto ou serviço circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas, como quando alguém compra um celular ou abastece o carro. A porcentagem a ser arrecadada, também conhecida como alíquota, é definida por lei e varia de acordo com a situação e o produto.

Pode não parecer, mas o ICMS é um imposto cruel, pois incide no consumo e acaba elevando o preço de tudo que é tributado. Do pobre ao milionário, todos pagam esse tributo que recai sobre o produto ou serviço comprado.